A Agência Goiana de Habitação (AGEHAB) está desenvolvendo atividades para capacitar representantes dos 163 municípios do estado na elaboração dos Planos Municipais de Habitação de Interesses Sociais (PMHIS). Até o final deste ano, nenhum estado ou município brasileiro que tiver realizado seus planos não irão receber recursos ou investimentos do governo federal.
Segundo a presidente da AGEHAB, Silmara Vieira, os PMHIS contribuem para o ordenamento das ações para habitação. “O Plano Municipal organiza a realidade do município, os problemas habitacionais, as demandas, as capacidades instaladas para superar, e as capacidades que devem ser instaladas para superar esses problemas”, afirmou Silmara, em entrevista à rádio 730.
A presidente destaca ainda que os planos fazem com que a gestão municipal passe a ter mais eficiência e que os recursos sejam aplicados de forma mais coerente e com melhor resultados. Os municípios tem até o final de 2010 para finalizar os seus planos, seja no municipal ou estadual. A partir daí o governo federal não repassará recursos do Fundo Nacional de Habitação para os municípios e estados que tiverem cumprido essa etapa, que é uma etapa do Sistema Nacional de Habitação.
“Para que os municípios goianos possam cumprir, não só tendo um documento, mas tendo um documento que vá transformar a realidade do município, que possa ser compreendido e cobrado pela sociededade, é que instalamos esse programa de apoio aos municípios goianos, onde se prevê seis atividades de capacitação e a cada atividade será repassada uma parte do conteudo do plano”, reforçou Silmara Vieira.
