Foto: Google Street View

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) vai divulgar nos próximos dias o resultado de nova fiscalização realizada em junho deste ano na Enel Distribuição Goiás. Nesta segunda-feira (19) a agência multou a distribuidora em R$ 62,115 milhões como resultado de uma fiscalização apenas da parte de atendimento comercial ao consumidor. Na mesma época foi realizada uma fiscalização na parte operacional, cujo resultado será divulgado nos próximos dias, com possibilidade de aplicação de nova multa.

Em função dessas penalidades já aplicadas a AGR admite a possibilidade de abertura de um processo administrativo contra a Enel. A presidente em exercício, Patrícia Junker, afirmou à Sagres 730 nesta segunda-feira (19) que a decisão sobre instauração do processo será tomada depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avaliar, em dezembro, o cumprimento do Plano Emergencial de Resgate da Qualidade. O processo administrativo pode levar à abertura de declaração de caducidade da concessão para a distribuidora explorar o serviço de distribuição de energia.

O Plano Emergencial foi homologado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e pelo presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, em agosto. 

Estão marcadas duas avaliações do cumprimento desse plano, em dezembro de 2019 e em agosto de 2020. Há uma movimentação política no governo para tomar medidas drásticas contra a Enel, que comprou a antiga Celg em leilão realizado pelo então governador Marconi Perillo em 2016.

O aumento de reclamações de consumidores contra a baixa qualidade no fornecimento de energia elétrica em Goiás, com interrupções que chegam a durar dias, em especial na zona rural, piorou a imagem da companhia e uniu governo e oposição na Assembleia Legislativa, conforme declarou à Sagres o deputado Talles Barreto, líder do PSDB. 

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Em entrevista à Sagres, questionada sobre a possibilidade de abertura de um processo administrativo contra a empresa, a presidente interina da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Patrícia Junker, disse que isso só seria possível em conjunto com a Aneel.

“O processo administrativo seria possível, mas dentro do contexto da Aneel, com a colaboração da AGR, com dados, com a fiscalização, as reclamações, o sistema de ouvidoria e o fortalecimento que se tem em virtude do compromisso que foi firmado diretamente com o Estado de Goiás”, afirma. “É um momento crítico de questionamento do contrato como um todo. Se ela não cumprir o plano emergencial, um questionamento como até mesmo a extinção do contrato de concessão pode ser concretizado e o procedimento pode se iniciar sim”, complementa.

De acordo com Patrícia Junker, a primeira rodada de análises do plano emergencial e do termo será feita no início de dezembro, para verificar se a Enel cumpre com as metas e compromissos estabelecidos. A presidente interina disse ainda que a multa anunciada ontem (18) em nada tem a ver com as declarações do governador a respeito de medidas mais enérgicas contra a companhia.

“O trâmite aconteceu normalmente, de modo concatenado. Estava em vias de finalização na semana passada pelos outros procedimentos de fiscalização que estão acontecendo e que demanda uma análise técnica mais minuciosa, e que está em andamento.

Uma nova fiscalização da Enel, agora na área operacional, também iniciada em junho passado, acontece na região sudoeste do estado. De acordo com a presidente interina, ainda não há previsão para conclusão desta nova etapa. “Está em vias de ser concluída. Está fase de relatório, que é basicamente a conclusão do procedimento de fiscalização aqui na AGR”, afirma.

Confira no quadro a seguir os erros cometidos pela Enel e as multas aplicadas até agora

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