O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (6) um projeto de decreto legislativo para reconhecer estado de calamidade no Rio Grande do Sul e acelerar o repasse de verbas para o estado, assolado por tragédia climática, com fortes chuvas e enchentes. Após mais de uma semana de tempestades, o Rio Grande do Sul lida com transbordamento de rios, alagamento de cidades, destruição de parte de rodovias. Até esta segunda, mais de 80 pessoas já morreram em razão das chuvas.
O texto do decreto reconhece “a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul”. A Câmara dos Deputados já aprovou a matéria sobre a tragédia climática nesta segunda-feira (6). O projeto reconhece o estado de calamidade pública no estado gaúcho até 31 de dezembro. A votação foi simbólica, sem registro de votos no painel, uma vez que a proposta era de amplo consenso.
O texto agora vai ao Senado e depois será promulgado pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O objetivo da proposta é facilitar o repasse de verbas públicas ao estado para ajudar a socorrer e reconstruir as regiões atingidas pelos temporais. A medida teve anúncio conjunto de Lula, no Palácio do Planalto, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, e ministros do governo.
Tragédia climática
O projeto, na prática, permite que os recursos utilizados nas ações relacionadas ao Rio Grande do Sul não sejam submetidas aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ficam fora do limite de gastos e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que venhamos a fazer com estados e municípios”, explicou a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Meta orçamentária
Segundo o texto, as despesas pagas com crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para enfrentar o estado de calamidade não serão computadas nos resultados fiscais. Assim, o governo não precisará contingenciar o Orçamento para cumprir a meta.
Sem limites
Além da questão do limite fiscal, o projeto aprovado também dispensa o Rio Grande do Sul de limites, condições e demais restrições aplicáveis aos estados. A retirada, no momento de tragédia climática, ocorre em relação a contratação e aditamento de operações de crédito; concessão de garantias. Contratação entre entes da Federação, além do recebimento de transferências voluntárias.
Calamidade
O Rio Grande do Sul já se encontra em estado de calamidade pública em razão de um outro decreto legislativo aprovado em setembro de 2023. A avaliação, no entanto, é de que é necessário um novo decreto para tratar especificamente da tragédia climática causada pelas chuvas que afetam o estado.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudanças Climática; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
