Em meio a polêmicas na votação do chamado Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra), popularmente chamado de Taxa do Agro, ficou definido que a agricultura familiar não terá incidência de contribuição, seja pelos produtos cultivados ou pela operação de venda direta ao consumidor final.
Outra regra que exclui a agricultura familiar é a não incidência da contribuição na venda para alimentação escolar, já isenta também de ICMS. Projeto tramita em meio a confusões na Assembleia Legislativa de Goiás.
De acordo com o último censo agropecuário, de 2017, Goiás possui 95.600 estabelecimentos rurais, o que corresponde a 62,9% do total, com movimentação de R$ 4 bilhões em valor em produção.
Entre os principais produtos da agricultura familiar estão: produção de leite e derivados, fruticultura, horticultura, grãos e mandioca. Esses itens estão isentos da taxa, com exceção do milho, que representa cerca de 3% da produção da agricultura familiar e continua isenta pelo critério de venda direta ao consumidor final (feiras livres).
Sobre a nova taxa
Pela proposta do governo de Goiás, o fundo terá contribuição de no máximo 1,65% sobre a venda de alguns produtos como milho, soja, cana de açúcar, exportação de carnes e minérios. A contribuição é optativa e condicionante para acesso a benefícios fiscais concedidos pelo Estado.
A estimativa do governo é arrecadar por ano, por meio do Fundeinfra, aproximadamente R$ 1 bilhão, compensando parte da perda de arrecadação motivada pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros.
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