A proposta que prevê o repasse de R$ 4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de Covid-19 foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26).

O Projeto de Lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). À Sagres o relator explicou que o projeto pretende usar do Fundo de Reserva Monetário para dar apoio considerável para os usuários do transporte coletivo.

Cada Unidade Federativa deve receber 30% desse recurso, segundo Hildo Rocha, o governo do estado poderá investir na região metropolitana e nos municípios que não serão atendidos pelo substitutivo. “O governo estadual fará os investimentos, seja na área de aquisição de novos ônibus, construção de estações de passageiros, entre outras formas de utilizar esse recurso para o transporte coletivo”, ressaltou.

Todos os interessados deverão assinar termo de adesão e seguir suas condições para poder receber o dinheiro federal. No caso das empresas públicas ou de economia mista, o repasse será proporcional ao número de passageiros transportados em relação ao total transportado sob a gestão do ente (município ou estado).

O socorro deve-se à queda de renda das empresas de transporte público urbano ou semiurbano devido às medidas de combate ao novo coronavírus, como isolamento social e fechamento de indústrias e comércio. O texto seguirá para análise do Senado.

Informações da Agência Câmara