Comissão da Câmara pediu o indiciamento do secretário de Educação, Marcelo Ferreira Costa (Foto: Divulgação)
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia divulgou nesta semana os resultados da apuração sobre supostas irregularidades na educação pública da Capital. O relatório da CEI pede o indiciamento de servidores e do secretário de educação, Marcelo Costa, conforme afirma a relatora da Comissão, Vereadora Dra. Cristina.
“Nós temos uma preocupação imensa com a maneira como está sendo conduzida a pauta da educação pela atual gestão e as várias reclamações motivaram a instalação da CEI e elas tinham fundamento. Através das oitivas, da documentação analisada, das denúncias recebidas, nós pudemos identificar várias falhas e vários processos que geram suspensão e que necessitam de uma investigação aprofundada e por profissionais da área do direito, por isso a gente solicita o indiciamento do secretário e de alguns servidores”, explicou.
O relatório apontou diversos questionamentos, como por exemplo, a quantidade insuficiente de servidores e a proposta de utilização de conteiners como sala de aula. Dra. Cristina afirmou que em algumas escolas as crianças são dispensadas ou são atendidas em meio turno. “Isso é um absurdo, é um crime contra um direito constitucional que é o direito à educação”. A parlamentar também criticou salas modulares para abrigar crianças. “Container não é lugar de criança, container é um instrumento utilizado para transportar coisas, jamais para abrigar crianças, muito menos crianças em processo de educação”, frisou.
As licitações para a merenda também foram investigadas pela Comissão da Câmara. A relatora explicou que o frango e o arroz tiveram as marcas trocadas, e que os produtos entregues tinham preços inferiores aos que constavam nas licitações. “A resposta da pessoa responsável pela compra é de que não havia a quantidade suficiente daquela marca contratada, então foi feita a entrega de uma outra marca, mas isso sem nenhum retorno em termos de quantidade”. Para a vereadora, as respostas para este caso foram muito frágeis e explicou o que deveria ter sido feito. “Eu tô pagando a marca mais cara e comprei uma quantidade x, eu passo para comprar uma mais barata, teria que vir pelo menos uma quantidade maior ou então uma devolução aos cofres públicos do dinheiro”.
Outro ponto no relatório da CEI foi sobre o aluguel do Cine Ouro, que é Vínculado a Secretaria de Cultura, mas tinha o aluguel pago pela Educação. “A questão dos imóveis é tão absurda que ao invés de recuperar patrimônio próprio da cidade, se aluga equipamentos gastando um dinheiro excessivo”. A parlamentar chama muita atenção para o pagamento de aluguel de um ente público para outro, considerando que as duas secretarias são da mesma esfera administrativa, que é a Municipal. “É uma questão muito distorcida que também não foi esclarecida, não foi explicada através de documentos e muito menos verbalmente o porquê do pagamento desse aluguel tão elevado pela Educação de um patrimônio que é da Secretaria de Cultura”, finalizou.
Sobre o pedido de indiciamento e as irregularidades apontadas pela CEI da Câmara, o secretário de Educação de Goiânia, Marcelo Ferreira Costa exaltou o atendimento que pais e alunos tem recebido na rede municipal de ensino. “Uma boa gestão faz obras e entrega para a população as coisas que precisam, nós tínhamos que perguntar aos pais se eles estão satisfeitos nos Cmeis, se as crianças estão sendo bem atendidas, e é claro que em uma gestão existem opiniões contrárias, isso é normal, é democrático”.
O secretário disse que é um técnico e não entende sobre o mundo político, que segundo ele, tem sua própria dinâmica. Costa argumentou que os órgãos de controle estão acompanhando sua administração na pasta da Educação. “Nós abrimos a secretaria para os órgãos de controle, sempre mostramos todas as ações que temos feito para o Tribunal de Contas, Ministério Público, portanto não temos nenhum receio de apresentar a documentação nesse sentido”.
O prefeito Iris Resende comentou o caso envolvendo o secretário de Educação e se mostrou cauteloso sobre a recomendação da CEI da Câmara. “Eu não tomei conhecimento oficial, foi mais por informações de jornal, e eu não posso cometer precipitação de dar palpite naquilo que eu não tenho conhecimento real da coisa. Agora, sou um homem prudente, tenho um calejamento político-administrativo muito longo e não posso em hipótese nenhuma permitir qualquer erro, qualquer injustiça na área da administração municipal”.
Marcelo Costa negou que tenho tido irregularidades na pasta da Educação. “Não há melhor uso do recurso público do que tem sido feito nesta gestão, vocês podem confiar nisso, e nós temos todos os documentos necessários para provar”, disse. Além do indiciamento do secretário de Educação Marcelo Costa, os vereadores pediram também o indiciamento de outros três servidores vinculados à pasta.
*Com reportagem do repórter Rafael Bessa
