(Foto: Reprodução / Internet)

Motoristas do transporte alternativo de Goiás se organizaram em associação para liderar o processo de regulamentação do transporte por encomenda que foi autorizado por lei estadual sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em 19 de dezembro. O primeiro passo da Associação de Transporte Alternativo, Complementar e Compartilhado do Estado de Goiás, segundo o presidente Júlio Lemes, é organizar o serviço por meio de regulamentação que deve ser criada via decreto do governo no prazo de 90 dias.

Posteriormente, a associação pretende articular o retorno dos alternativos também na região Metropolitana de Goiânia. A lei estadual estabeleceu que o serviço é intermunicipal. O serviço na Grande Goiânia é chamado de suburbano, o que o excluiria da lei. Mas Júlio Lemes afirma que a entidade vai trabalhar para aprovação de leis municipais autorizando o serviço. “Vamos organizar as questões do município, na região metropolitana seria uma briga muito grande de interesses. A partir do momento que circular os veículos regulamentados vai surgir pessoas interessadas”.

Ele observa que a baixa qualidade do serviço na capital associada às reclamações crescentes dos usuários dão brechas para o transporte intermunicipal.“Tem cidade com transporte apenas um período do dia, o passageiro que quer ter agilidade e mobilidade não consegue, então o transporte alternativo de forma organizada, que vai gerar bons frutos e com responsabilidade no trânsito”, disse. “Há oportunidade (de exploração do serviço) e reclamações. Então a gente pode trabalhar por leis municipais”, completou Júlio Lemes em entrevista à Sagres 730 nesta sexta-feira (10). 

A organização

A primeira reunião para criação da associação ocorreu em 24 de junho, informa Júlio César. A necessidade de organização surgiu depois que o presidente Jair Bolsonaro sancionou em 5 de julho a Lei nº 13.855, que considerou o transporte irregular de passageiros como infração gravíssima em todo o país.

Júlio disse que a lei foi recebida com preocupação, pois os motoristas que trabalham clandestinamente poderiam ser até processados criminalmente. “Essa lei veio para criminalizar, mas a grande verdade é que temos famílias trabalhadoras que geram esses recursos. Regulamentando, teremos motoristas pagando imposto, com horários e rotas regulares e não serão considerados clandestinos”, avaliou. “Somos 2 mil famílias trabalhando regularmente em Goiás. Não é um trabalho que vai iniciar, ele existe há mais de 30 anos. São entre 130 e 150 veículos para Brasília, 13 para Pontalina”, disse.

Na época, os motoristas ficaram sabendo que o deputado estadual Paulo César Martins (MDB) já tinha apresentado um projeto de lei na Assembleia Legislativa para regulamentar o serviço. “Procuramos o deputado e ele nos possibilitou contribuir com o projeto”, disse Júlio César. “Trabalhamos em silêncio na Assembleia, para evitar que empresas pudessem atrapalhar”, informou. A associação, que hoje tem entre 180 e 200 associados, visitou os gabinetes dos deputados estaduais para convencê-los a aprovarem o projeto, articulação que deu certo.

O projeto foi sancionado pelo governador e agora os motoristas trabalham para participar de sua regulamentação. “Precisa regulamentar, ver a quantidade de motoristas por cidade, quais cidades têm demanda maior. Tem que organizar as leis, cobrar as documentações necessárias para o veículo, então temos que aproveitar o momento”, disse. A entidade já se reuniu com dirigentes da Agência Goiana de Regulação (AGR) e espera ser chamado a participar. “Ainda não se posicionaram, mas vamos tentar participar para construir algo que seja bom, não só para os motoristas, mas principalmente para o Estado”, disse.

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*Matéria atualizada às 12h35