Já a Prefeitura de Goiânia deixou claro que a cultura da transparência não pode ser aplicada da noite para o dia por decreto. No dia 21 de junho, a Rádio 730 solicitou informações à Secretaria Municipal de Cultura e à Procuradoria Geral do Município sobre a quantidade de processos de proponentes que não prestaram contas de seus projetos incluídos na Lei Municipal de Incentivo à Cultura e o valor do rombo que a prefeitura levou. Ou seja, quantos produtores deram o “calote” no município desde que a lei passou a vigorar, em 2000.
A primeira barreira já foi encontrada no momento de encaminhar o pedido para o Portal da Transparência. O portal possui ainda muitas lacunas e poucas ferramentas para facilitar o acesso aos dados e atender as exigências da LAI. A começar pela falta de geração de um número de protocolo para que qualquer cidadão possa acompanhar e cobrar a solicitação ao órgão responsável.
O controlador geral do Município, Edilberto de Castro Dias, explica que o Portal da Transparência está em fase de desenvolvimento do sistema para acrescentar novas ferramentas e informações baseadas na lei. Justifica ainda que a lei foi sancionada e publicada apenas em junho, por isso a demora em atender todos os requisitos.
Mesmo sem um portal eficiente, a prefeitura ainda peca no amadorismo e no atraso para atender às solicitações. No caso citado acima, um mês se passou e os dois órgãos acionados pela reportagem não haviam dado resposta. Descumpriram o prazo de 20 dias para a resposta, prorrogáveis por mais dez.
Após muitas cobranças do requisitante e da CGM aos próprios órgãos, apenas a Secult Municipal respondeu de forma lacônica ao pedido. Reconheceu a existência de processos relativos a proponentes com pendências, mas apenas informou que os produtores foram notificados e que os processos foram encaminhados à PGM.
Sem explicar os motivos, a Secult Municipal se negou a informar a quantidade de proponentes com pendência, quantos foram notificados pelo órgão para prestar contas e regularizar sua situação e mais: o valor total de recursos públicos utilizados indevidamente.
Diante do não fornecimento da informação no prazo estipulado pela lei, a CGM ainda tentou cobrar o pedido para a procuradoria, enviando ofício no dia 5 de agosto, em caráter de urgência, para que o órgão disponibilizasse os dados. No entanto, chama atenção no documento que novo prazo de 20 dias foi aberto para responder aos questionamentos, uma manobra não prevista na lei. É de se entender que, o fato da reportagem ter encaminhado o mesmo pedido aos dois órgãos (Secult Municipal e Procuradoria), já excluiria a necessidade de abertura de novo prazo por uma das pastas.
O despreparo da gestão municipal para adotar a transparência ficou evidenciada nas declarações do próprio controlador, que não soube responder com precisão se é permitido abrir novo prazo do mesmo pedido. “Eu entendo que quando foi para a procuradoria, reabre o prazo. É que primeiro fomos para cima da Secretaria de Cultura. Ela não tinha condições de fornecer a informação, agora cobramos da procuradoria”.
Edilberto defende a prefeitura e diz que dos 10 pedidos baseados na LAI e que deram entrada na controladoria, apenas um encontra-se pendente. Aliás, o único pendente é relativo à solicitação feita pela Rádio 730.
O controlador justifica que a lei é recente, pois foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 16 de junho. “A lei é nova ainda. Estou tentando implantar a cultura da transparência na administração, mas ainda encontramos dificuldades entre os órgãos. Às vezes existem questões de divergências que precisam da resposta de vários órgãos, como esse caso da Cultura. Mas não estamos descumprindo a lei. A controladoria está exercendo o seu papel de cobrar, só que não podemos produzir informações, e sim fornecer o que já temos”, explicou.
Assim como o governo do Estado, a prefeitura ainda não criou a comissão responsável por reavaliar os dados públicos e as justificativas apresentadas pelo órgão para não prestar as informações. Edilberto explica que já oficiou os nove órgãos que integrarão a comissão, para indicar seus integrantes. “Em breve a comissão será implantada. Nós estamos trabalhando dia e noite para a implantação da lei”. Quanto às lacunas encontradas no Portal da Transparência, Edilberto prevê que o novo sistema será concluído em setembro.