Ana Carla analisou os principais pontos da PEC entregue ao Congresso Nacional (Foto: Sagres On/ 19.01.2019)
O ministério da Economia apresentou, nesta semana, detalhes do “Plano Mais Brasil – A Transformação do Estado”. O novo pacote de reformas inclui três Propostas de Emenda Constitucional (PEC): Emergencial, Pacto Federativo e Fundos.
A economista, especialista em contas públicas da Oliver Wyman e ex-secretaria da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, afirmou, em entrevista à Sagres 730, nesta quarta-feira (6), que o pacote do governo federal, é muito “ambicioso” e que muda com a estrutura dos gastos públicos de uma forma muito “corajosa”.
{source}
<iframe width=”100%” height=”20″ scrolling=”no” frameborder=”no” allow=”autoplay” src=”https://w.soundcloud.com/player/?url=https%3A//api.soundcloud.com/tracks/708710374&color=%23ff5500&inverse=false&auto_play=false&show_user=true”></iframe>
{/source}
Na opinião da economista, a PEC Emergencial tem um principal objetivo: “conter o crescimento dos gastos obrigatórios”. Entre os itens que devem ser ajustados estão os gastos com previdência, o crescimento de salários e benefícios na folha de pagamentos dos servidores e a necessidade de oferecer ferramentas de reequilíbrio fiscal para Estados e Municípios com dificuldades, como Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Sul e outros, para conter suas despesas obrigatórias.
LEIA MAIS: Entenda o que propõe cada PEC
Quanto as vinculações do orçamento, principalmente determinando os pisos de gastos em Educação e Saúde, a ex-secretária avalia que geralmente, os gestores se preocupam muito mais em cumprir a regra que a própria qualidade do gasto público. “No fundo, o que ele tem que buscar? O resultado. A medida também dá maior flexibilidade ao gestor para investir mais recursos onde há maior demanda, seja na Educação, seja na Saúde.”, explicou.
Ana Carla assumiu a Secretaria de Fazenda de Goiás entre dezembro de 2014 e outubro de 2016 e explicou que na chegada do final do ano, o gestor vai percebendo que não está cumprindo a vinculação e acaba gastando sem qualidade este recurso.
“A primeira coisa que você é cobrado pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas é a execução da vinculação. Muitas vezes, a alocação destes recursos vai ser desperdiçada. Há muitos casos de estados que pintam três vezes a mesma escola porque tem que cumprir vinculação. Isso desperdiça recursos que poderiam estar sendo investidos em outras áreas como a saúde.”, argumentou.
Na Assembleia Legislativa, em Goiás, há uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a qualidade e os critérios dos incentivos fiscais oferecidos no estado. A PEC do governo federal também propõe revisão dos incentivos a cada quatro anos.
“Do ponto de vista do conceito, este pacote tenta resolver problemas que todo mundo sabe. Do ponto de vista dos incentivos, temos que avaliá-los. Precisamos a cada 4 anos avaliar o resultado deste programa. De novo, temos que observar o resultado e os benefícios que ele tem oferecido a sociedade.
Com relação a proposta no Pacto Federativo, a economista acredita que as mudanças serão benéficas para obrigar os estados controlar as próprias contas no pedido de empréstimo e não transferir o débito para à União e ao Tesouro Nacional que normalmente é avalista nestas negociações.
“Esta medida é muito importante para o controle dos gastos públicos. O que acontece no final, na hora que a coisa aperta, o próprio estado vai lá no STF e diz que não quer pagar o débito com a União e isso gera uma insegurança jurídica.
O economista ainda aguarda mais duas reformas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional: Reforma Administrativa e a Reforma Tributária.
