No mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, ambientalistas vivem a expectativa da votação na Câmara Federal do Projeto de Lei 4129/2021, que aponta diretrizes para que sejam estabelecidos planos para adaptação à mudança do clima. O texto foi aprovado no Senado na segunda quinzena de maio, e aguarda agora a apreciação na Câmara Federal – caso aprovado, segue para a sanção presidencial.
O PL 4129 prevê que os planos de adaptação sejam integrados aos planos de ação climática, conforme a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC). Além disso, municípios, estados e União também devem alinhar estratégias de mitigação e adaptação aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris – o tratado internacional sobre a emergência climática.
Para Mariana Belmonte, assessora de Clima e Racismo Ambiental do Geledés – Instituto da Mulher Negra, a aprovação da Lei pode marcar um avanço na construção das políticas públicas que contemplem diferentes camadas da população e que os planos não contribuam para um aprofundamento das desigualdades sociais.
“O PL estabelece diretrizes de igualdade racial, de gênero, traz orientações específicas sobre transparência e monitoramento das políticas, participação social, que é fundamental a participação da comunidade, dos municípios, dos estados, dos entes federativos, para que as organizações da sociedade civil e a sociedade participe de fato da construção, do monitoramento e da aplicação do plano em diferentes lugares do país, em diferentes territórios”, afirmou.
Nesse aspecto, segundo Belmonte, as diretrizes devem contribuir para que as cidades sejam pensadas para estarem mais bem preparadas para a ocorrência de eventos climáticos extremos.
Tragédia no RS acelerou votação
Os eventos climáticos extremos que culminaram nas enchentes no Rio Grande do Sul podem ter contribuído, dada a comoção e pressão social, para que o PL 4129/2021 tenha sido apreciado e aprovado no Senado.
“Não só a comoção de parlamentares sensíveis à pauta, mas a sociedade pressionou, as organizações ambientalistas, direitos humanos, organizações negras, a gente ficou muito atento. Ele passou no Senado no momento trágico, no auge do que estava acontecendo no Rio Grande do Sul”, afirmou Belmonte.
Mariana pontuou ainda que é preciso manter a atenção com o estado do sul do país, considerando a quantidade de pessoas que seguem sem casa, com acesso limitado à comida e enfrentando problemas graves. Sobre a apreciação na Câmara, ativistas esperam que a votação também seja prioridade neste momento.
“A gente espera que agora que ele voltou para a Câmara, ele também tenha a mesma prioridade para votação, que ele seja votado com urgência, e que essas diretrizes sejam já incorporadas no Plano Clima, que tem sido desenvolvido pelo Governo Federal, e logo mais, nos planos estaduais, municipais”, pontuou.
Parlamentares da direita questionam efetividade do projeto
Apesar da comemoração por parte dos que apoiam a aprovação do PL4129/2021, o texto encontrou oposição, essencialmente dos parlamentares da direita. Pedidos de mais tempo para análise, apresentação de emendas e críticas ao teor da matéria marcaram a votação.
“Isso não fixa direito nenhum, obrigação nenhuma, é uma proclamação. Ou seja: eu não vou negar, vou subscrever a proclamação, mas dizer que isso vai ser uma lei que vai estabelecer um plano nacional de defesa contra a mudança climática, eu faço ressalva”, afirmou o senador Espiridião Amin (PP-SC).
No entanto, os ativistas afirmam que as manifestações contrárias são um problema de compreensão e negacionismo por parte dos parlamentares.
“A extrema direita tentou obstruir, tentou atrasar a votação alegando um monte de absurdo. O PL estabelece diretrizes específicas e eu acho que isso os senadores de extrema direita, que são os negacionistas, não entenderam. O PL também é uma pressão para que os planos sejam feitos com participação social, olhando para a população que mais sofre, e é afetada pelo racismo ambiental que é a população negra, indígena, periférica”, explicou Mariana Belmonte, do Instituto Geledés.
Belmonte destaca ainda que este projeto é apenas um dentro de uma série de políticas públicas complementares que precisam ser implementadas.
“Nenhuma lei hoje específica, sozinha, ela vai salvar a gente da catástrofe e do que tem acontecido o planeta”, reforçou.
Diretrizes devem beneficiar população mais vulnerável
O PL4129/2021 estabelece diretrizes específicas para a população mais vulnerabilizada, considerando levantamentos de dados que incluem raça, gênero e idade, por exemplo, quando qualquer tipo de intervenção territorial estiver prevista.
“Isso é muito importante para ser feito. Eu costumo dizer que os planos de adaptação sozinhos não vão falar. A gente precisa também de uma adaptação, faz parte da saúde, da educação, do saneamento básico, tem tudo isso envolvido. Está tudo muito conectado. A partir de hoje, qualquer política pública feita, construída, ela precisa seguir diretrizes que pensem os eventos extremos, precisa pensar o que tem acontecido no planeta. Especialmente nas áreas mais vulneráveis”, pontuou.
Brasil deve ser exemplo como sede da COP 30
Enquanto atravessa os desafios dos eventos climáticos extremos que atingem o sul do país, o Brasil segue se preparando para ser sede da Conferência do Clima, que aconteceu em 2025 no Pará. Com isso, expectativa é que o país fortaleça políticas públicas para “liderar pelo exemplo” como anfitrião da COP30.
“As cidades precisam ser adaptadas pela vida das pessoas. Acho que inclusive isso (por ser sede da COP) o Brasil precisa também dar o exemplo. Não só o exemplo de começar um processo de adaptação das cidades, as mais vulneráveis, que tem uma lista, mas precisa cobrar para que os países mais ricos é paguem por essa adaptação
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima.
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