Mais de 740 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relataram descontos indevidos em seus benefícios no primeiro semestre de 2024. A Controladoria-Geral da União (CGU) estima que o prejuízo causado por essas fraudes possa chegar a R$ 6,3 bilhões.

Assista ao programa

O programa Pauta 1 desta terça-feira (6), às 15h, com transmissão na Sagres TV e no YouTube, aborda o tema: “Fraudes no INSS: os impactos sobre a seguridade social e a confiança nas políticas públicas”. Com apresentação de Jéssica Dias e Samuel Straioto, o programa conta com a participação do advogado previdenciarista Fabier Rézio, que analisa as consequências jurídicas e sociais dessas fraudes.​

Aumento expressivo de reclamações

De acordo com a CGU, entre janeiro e junho de 2024, foram registrados 742.389 pedidos de exclusão de descontos associativos não autorizados. Esse número representa cerca de 95,6% do total de solicitações de exclusão desse tipo de desconto no período.​

A auditoria realizada pela CGU revelou que, em entrevistas com beneficiários que possuíam descontos de mensalidades associativas na folha de pagamento do INSS, 97,6% afirmaram não ter autorizado o desconto, e 95,9% disseram não participar de nenhuma associação.

Investigações e medidas adotadas

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025, investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A operação resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na expedição de mandados de busca e apreensão em diversos estados.

A CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram a suspensão de novos descontos relacionados às associações investigadas até que seja comprovada a autorização legítima dos aposentados. Entre as novas exigências para validação dos débitos estão o uso de reconhecimento facial e a apresentação de documentos assinados.​

Como verificar e contestar descontos indevidos

Aposentados e pensionistas que desejam verificar se foram vítimas de descontos indevidos devem acessar o extrato de pagamentos no site ou aplicativo Meu INSS. Caso identifiquem cobranças não autorizadas, é possível solicitar a exclusão do desconto e o ressarcimento dos valores diretamente pelos canais de atendimento do INSS.

Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas: ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

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