A Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, começa a ser cobrada a partir de junho em Goiânia, e já gera discussões acaloradas. O Pauta 1 desta terça-feira (29), ao vivo a partir das 15h, traz uma análise completa sobre o assunto com o advogado ambientalista e promotor de Justiça aposentado Marcelo Celestino. O programa vai ao ar na Sagres TV (canal 26.1) e também disponível no YouTube da Sagres.

Assista ao programa

Com apresentação de Samuel Straioto e Charlie Pereira, o programa explica o que é a taxa, como ela será cobrada e por que o tema tem mobilizado tanto o debate jurídico, político e social na capital.

Quanto vai custar a taxa do lixo?

A taxa será cobrada de acordo com o tamanho do imóvel e vai variar entre R$ 258 e R$ 1.600 por ano, segundo a Prefeitura de Goiânia. O cálculo leva em consideração a área construída e é obrigatório, mesmo que o cidadão alegue não utilizar diretamente o serviço de coleta. A cobrança está baseada no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020.

A medida vem após uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que manteve a legalidade da taxa ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O tema, no entanto, ainda causa polêmica entre especialistas, moradores e entidades da sociedade civil.

O que diz a prefeitura?

O programa acompanha também um trecho da fala do prefeito Sandro Mabel durante prestação de contas para vereadores na Câmara de Goiânia, realizada no último dia 24 de março, em que ele afirma que a cobrança segue determinação federal. O gestor destaca que a taxa busca garantir a continuidade dos serviços públicos de coleta, remoção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares.

O que diz o especialista?

Convidado do programa, Marcelo Celestino faz uma leitura crítica sobre a forma como a taxa está sendo implantada. Ele analisa se a cobrança cumpre princípios de justiça fiscal, comenta os impactos ambientais e sociais da medida e discute se há margem jurídica para revisão ou suspensão dos pagamentos.

O programa ainda aborda o risco de penalidades para quem não pagar e debate alternativas para tornar o sistema mais justo, eficiente e sustentável.

Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas: ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Confira outras edições do Pauta