O sinal 5G puro chegou em agosto na capital goiana, mas apenas parte da população tem acesso à nova tecnologia. As 22 antenas dedicadas para a frequência foram implementadas com foco nas regiões Central e Sul de Goiânia.

Mesmo com sinal de quinta geração, a legislação a respeito das antenas ainda é antiga, de 2017 (Decreto nº 3.268/2017). Isso fez com que Goiânia ocupasse o 13º lugar em relação às outras capitais do país, segundo levantamento feito pelo movimento Antene-se. A lista da pesquisa foi formada a partir de 12 questões objetivas, com atribuição de notas de 0 a 3, levando em conta o alinhamento da lei municipal de cada capital de estado aos dispositivos das normas federais que tratam da infraestrutura de suporte para telecomunicações.

A falta de uma lei atualizada dificulta o alcance do 5G em regiões periféricas, e não proporciona um sinal de qualidade nas que já foram beneficiadas, segundo o porta-voz do movimento Antene-se e presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura (Abrintel), Luciano Stutz.

“O que acontece as legislações antigas não ditam as previsões do tipo de cobertura vão ser necessárias para o 5G. Podemos considerar, por exemplo, a estrutura de pequeno porte. O 5G, por conta da frequência mais alta, precisa de pequenos equipamentos colocados em pontos alternativos. Pode ser usado as torres de antenas, mas na segunda fase da implantação da tecnologia serão necessários estar em bancas de jornal, fachadas de prédio e etc. Isso só será possível com uma lei reformada”, detalhou Stutz.

Conforme a pesquisa, mais de 400 cidades brasileiras já tiveram alguma iniciativa, por parte da gestão, para atualizar a regulamentação que seja adequada para a nova frequência. Atualmente, 209 municípios, que reúnem mais de 30% da população brasileira, atualizaram
suas leis. A grande maioria desses municípios atualizou suas leis observando as normais federais, incluindo as definições corretas de infraestrutura de pequeno porte, dispensando o licenciamento prévio para pequenas antenas de até 30 litros de volume fixadas em
estruturas já existentes.

Projeto de lei

Em agosto, a Prefeitura de Goiânia enviou um projeto de Lei número 352/2022 à Câmara Municipal para que seja apreciada pelos vereadores. A nova legislação propõe que as antenas sejam implantadas sem a necessidade de emissão, pelo poder público municipal, de Alvará de Autorização ou Licença Ambiental, mas apenas a permissão de uso quando se tratar da instalação em área pública municipal.

De acordo com o secretário da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam) Valfran de Sousa, para a criação da proposta, foi criado um grupo de trabalho que teve a participação de representantes das operadoras de telefonia.

“Estamos baseando nossa regulamentação a partir da lei federal. Após todas discussões que tivemos, com a presença também da população por meio das audiências públicas, o prefeito Rogério Cruz enviou o projeto à Câmara e nesse momento aguarda votação”, informou o secretário.

A implantação do 5G está na primeira fase de sua implementação. Em 2023 e 2024 está previsto o adensamento da frequência. Nessa fase devem ser colocadas mais antenas para que esse sinal vá mais longe e disponibilize a nova tecnologia de internet a todos os goianienses.

“Esperamos que a atualização dessa legislação possam remover essas restrições de alguns parâmetros urbanísticos. Assim, principalmente a periferia da cidade pode receber novas torres e postes, expandir a cobertura também do 4G, e viabilizar a frequência 5G em todos os pontos da cidade”, afirmou o presidente da Abrintel.