O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) completou 25 anos na edição de 2023. A aplicação da prova deste ano aconteceu no último domingo (5) e terá continuidade no próximo final de semana. Entre os desafios do exame está o aumento da inclusão, além de uma adaptação para receber o novo ensino médio.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pela organização do Enem. O Inep é ligado ao Ministério da Educação. Para o professor José Francisco Soares, que já foi presidente do INEP/MEC, entre os avanços que precisam acontecer está a inclusão de povos indígenas.

Ele ressalta que um dos grandes avanços nestes 25 anos do Exame Nacional do Ensino Médio é a distribuição de cotas. Para o educador, antigamente as avaliações eram bastante excludente. Ele reforça que a Educação deve ser pensada para todos.

“Direito à Educação é direito de todos. Aquela resistência hoje não existe mais, hoje não existe nenhum grupo na sociedade que é militantemente conta as cotas, é o para todos. A gente estava praticando uma seleção que excluía muitas pessoas. Há demandas que ainda precisamos trazer, por exemplo, dos indígenas, que é muito mais difícil. O Brasil é grande e diverso, mas vamos caminhando”, avaliou.

Lei de Cotas

Parte desta ampliação no Ensino Superior, a partir do Enem, se deu a partir de 2012, com a Lei N° 12.711 conhecida popularmente como “Lei de Cotas”, projetada para reduzir a exclusão social frente ao legado dos 300 anos de escravidão.

A lei garante a reserva de 50% das vagas nas universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes de escola pública.

As instituições públicas de ensino devem garantir a reserva de vagas na proporção em que eles formam a população do estado, conforme cálculo do IBGE.

“A grande mudança no Enem não foi por causa dele, mas foi por conta da Lei de Cotas. Aí nós abrimos as universidades para pessoas que tinham capacidade, merecimento, mas que não chegavam lá. Então eu acho que os campis das universidades públicas mudaram para melhor”, destacou José Francisco Soares.

Novo Ensino Médio

O ex-presidente do Inep explica que, mais do que a adaptação à reforma do ensino médio (que trata de uma organização curricular), o próximo movimento do Enem será de adequação da matriz à Base Nacional Comum Curricular, que define o que os alunos devem aprender.

“O Enem está aí e quando a reforma do Ensino Médio estiver funcionando, o Enem mudará, mas por ora vamos dizer que bom que está funcionando e está funcionando bem”, disse Soares.

Mudanças só virão a partir de 2025. Apesar da possível decisão de que seja mantida uma prova única, ancorada em uma nova matriz de conhecimentos alinhada à formação geral da Base Nacional Comum Curricular, José Francisco entende que o Enem precisa cumprir sua função de um projeto educacional.

“O Enem tem cumprido o seu papel e eu insisto que é um papel que está datado, nós precisamos mudar o Ensino Médio para dar uma dimensão maior ao Ensino Técnico, ao Ensino Profissionalizante e no dia que isso acontecer nós vamos ter formação geral básica e itinerários, então o Enem vai ter que mudar, terá que ter uma primeira fase e uma segunda fase. Acredito que dentro dos próximos dois, três anos alguma mudança ocorrerá. O Enem tem que cumprir a função, mas tem que cumprir dentro de um projeto educacional. O Enem não é importante por si só, ele tem de ser visto como uma etapa de uma política maior”, destacou.

Demandas regionais

Outro aspecto é quanto a particulares locais. José Francisco relata que é preciso pensar em adequações, entre elas, de logística e de oferta de cursos de maior complexidade para populações dos lugares.

“O Brasil é um país muito grande, muito diverso, nada único vai dar conta do Brasil. Depois de 25 anos do Enem, nós começamos a aprender que há demandas regionais que precisam ser atendidas.

Nós temos que equilibrar a demanda regional, ela não é ilegítima. Nós temos que encontrar como fazer isso. Eu quero crer que numa mudança do Enem agora isso será atendido”, explicou.

Logística

José Francisco Soares relata que o Enem nasceu como avaliação, evoluiu para vestibular nacional e hoje é símbolo de desafios que envolvem uma permanente questão logística, devido a diversas situações, sejam de ordem humana, ou naturais, por exemplo, a incidência de chuvas.

“O Enem tem uma coisa boa que conseguimos é que o Brasil consegue ter uma atuação logística muito complicada realizada com pouquíssimas intercorrências, claro que todo ano tem chuvas, falta de energia, etc, mas você consegue ter uma logística absolutamente espalhada por todo o país. Quando eu tive no INEP nós tivemos um número recorde de candidatos, de fato tivemos uma operação logística que envolve vários setores da sociedade”, relatou.

O professor lembra que os trabalhos em relação ao Enem tem uma grande cadeia. O início se dá com os professores redigindo as questões. Há ainda preocupações quanto ao sigilo da prova, o que requer reforço da segurança durante a reprodução gráfica.

Depois há o transporte pelos Correios, além da distribuição pelas polícias, sem contar nas milhares de pessoas que atendem aos estudantes nos dias de realização de exame.

“Então é um momento de alegria. Para os estudantes, o momento de muita tensão, é um ano inteiro de esforço, nós felizmente já há vários anos não há mudança nas expectativas”, afirmou.

Neste ano, o Exame Nacional do Ensino Médio está sendo aplicado em 9.399 locais de prova, em 1.750 municípios do país.

Para que serve o Enem?

Estudantes podem utilizar as notas do Exame para concorrer a vagas em cursos superiores de diferentes formas, tais como:

  • Sistema de Seleção Unificada (SiSU): oferece vagas em cursos de graduação de instituições públicas;
  • Programa Universidade para Todos (ProUni): disponibiliza bolsas de estudo (parciais e integrais) para cursos superiores em instituições privadas de ensino;
  • Fundo de Financiamento Estudantil (Fies): concede financiamento para o pagamento de mensalidade em cursos de graduação de instituições particulares.
  • Processos seletivos próprios: tanto universidades públicas quanto particulares promovem seleções próprias que aceitam desempenhos do Enem.
  • Instituições de ensino superior de Portugal: com a parceria do MEC com Portugal, as notas do Enem podem ser aceitas em algumas universidades portuguesas.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 4 – Educação de qualidade.

Leia mais

Enem: escritores e músicos comentam questões que citam suas obras

Na reta final para o Enem, cuidados devem ser com o corpo e a mente

Professores dão dicas de como estudar atualidades para o Enem

Estudantes contam como usaram o Enem para estudar fora do Brasil