Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy, teve a prisão cancelada na madrugada deste sábado (8). Detido pela Lava Jato na última quinta-feira (6), durante a Operação Dardanários, Baldy deixou o prédio da Polícia Federal (PF) em São Paulo, por volta das 2h45.

O secretário, agora afastado do cargo, é suspeito de solicitar e receber propinas de empresários investigados por desvios na saúde no Rio, durante o período em que foi secretário do Comércio em Goiás (2014) e enquanto era ministro das Cidades na gestão de Michel Temer (2016-2018).

O ministro Gilmar Mendes, considerou em sua decisão que “não pode ser utilizada como prisão para averiguações nem para forçar a presença ou colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova, em conformidade com a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação”.

Mendes ainda destacou o fato de que os supostos crimes investigados pela operação tenham ocorrido dois anos atrás. De acordo com o ministro é preciso “um grande esforço de interpretação, “para se imaginar que o diálogo que supostamente ocorreu em 2018 constituiria uma prova minimamente concreta de que o reclamante estaria disposto a atrapalhar a investigação penal, de modo a justificar a prisão preventiva dois anos depois”, salientou.

Em nota, a defesa de Baldy afirmou que a decisão sanou uma “injustiça brutal”. E declarou ainda que não há indícios de atos ilícitos praticados pelo seu cliente.