Um comissionado do Estado ocupa dois cargos públicos, o que é proibido pela Constituição Brasileira. Miltermayer Ribeiro Macedo ocupa o cargo de Assessor da Câmara Municipal de Senador Canedo, e ao mesmo tempo é funcionário do Hospital de Doenças Tropicais de Goiânia (HDT).

Miltermayer trabalha com o Vereador Wilmar Lima (PSDB), desde o início do mandato, iniciado em 2009. Já no HDT, ele trabalha desde o mês de abril deste ano. Os dois cargos são comissionados.

O Vereador de Senador Canedo, Wilmar Lima, explica ao repórter Rubens Salomão que não há conflito de horários entre as duas funções. Segundo o Parlamentar, Miltermayer trabalha na Câmara Municipal de Senador Canedo após as 15h. Até este horário, ele está no HDT.

“Ele trabalha comigo desde o início do mandato, e não há conflito de horários, e se existe algum conflito de cargo público, e que é contra a Lei, pode ter certeza que é interesse nosso regulamentar”, explica.

O conflito de empregos públicos se dá porque Miltermayer realiza também a função de Secretário da Diretoria Técnica do HDT. A Diretora, Mônica Ribeiro, confirma a informação.

“Eu não sei te dizer desde quando ele é funcionário, mas começou a trabalhar com a gente este ano. Ele é meu Secretário, e trabalha na parte da manhã até parte da tarde”.

A Constituição Federal estabelece que não se pode ocupar ao mesmo tempo dois cargos públicos. O Presidente da Comissão do Advogado Público da OAB – Goiás, Marcelo Terto, explica as exceções estabelecidas na legislação.

“Não é amparada nem pela Constituição que limita as hipóteses de acumulação de cargos para dois de professor, a um de professor com o cargo de técnico científico, e a dois cargos privativos de profissionais da área de saúde, que não é este o caso. Se ele cumpre jornada de oito horas de um deles, fica praticamente comprometida a caracterização desta compatibilidade. Ele terá que optar por um dos cargos”, analisa.

A RÁDIO 730 conversou com o funcionário comissionado Miltermayer Ribeiro Macedo, que ocupa os dois cargos públicos. Ele disse que não sabia da ilegalidade e que não terá problemas de abrir mão de um dos cargos.

“Na HDT eu trabalho das sete da manhã até às 14h. À tarde eu faço assessoria de imprensa na Câmara Municipal de Senador Canedo. Já que não está na Lei, eu me desligo de um dos cargos, mas não sabia disso. Estamos aqui para estar dentro da Lei”, completa.