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O economista e especialista em Previdência Social, Paulo Tafner, disse à Sagres 730 nesta terça-feira (17) que o sistema previdenciário do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios) é “absolutamente desequilibrado”. Tafner debruçou-se por vários meses sobre os números da previdência estadual para elaborar o estudo que balizou a proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma previdenciária em tramitação na Assembleia Legislativa. 

Tafner explicou que à medida em que o perfil demográfico da população muda (menos crianças e jovens e mais idosos), degrada a relação entre contribuintes e beneficiários, fazendo com que haja déficit, que posteriormente terá que ser financiado pela sociedade. No caso de Goiás, o déficit já chegou a R$ 2,9 bilhões e vem de sucessivos aumentos. De acordo com estudo do economista, esse déficit registrou um aumento médio de 17,64% ao ano entre 2010 e 2018.

O especialista ressaltou que, no caso da previdência dos servidores públicos, a situação é mais grave do que o déficit do INSS, dos trabalhadores da iniciativa privada, e citou duas razões. “Primeiro porque na União, Estados e municípios, a contribuição do trabalhador só começou efetivamente a partir dos anos 90, em alguns locais até depois dos anos 2000”, disse. “Segundo, que as regras aplicáveis ao servidor público são muito mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada, isso faz com que o déficit da previdência do setor público seja gigantesco e quem paga é a sociedade”.

Tafner argumenta que a renda média de quem trabalha no setor privado de Goiás, com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do terceiro trimestre de 2019, indica que, em média, o trabalhador ganha a R$ 2,037 mil. Os aposentados pelo INSS recebem em média R$ 1,950 mil; se for um pensionista do INSS ganha apenas R$ 1,760 mil.

Já o rendimento dos inativos é de R$ 6,392 mil no Executivo; de R$ 15,893 mil no Tribunal de Justiça; de R$ 27,493 mil do Ministério Público; R$ 29,904 mil no TCE; R$ 18,808 mil no TCM e de R$ 16,538 mil na Assembleia Legislativa. “Isso mostra que há um descompasso entre a grande maioria dos trabalhadores da iniciativa privada e os trabalhadores do setor público”.

Ainda de acordo com Tafner, o servidor público é responsável por 20% do déficit previdenciário do Tesouro estadual. Servidores ativos contribuem com R$ 904,61 milhões, e R$ 275,21 milhões são provenientes de inativos e pensionistas. Dentro do montante de 80%, R$ 2.927,52 milhões representam a diferença que o Estado precisa arcar para cobrir a diferença. Já a média da aposentadoria dos servidores públicos estaduais é bem superior. 

De acordo com Paulo Tafner, 20% da contribuição previdênciária é proveniente do servidor público. Os ativos contribuem com R$ 904,61 milhões, e R$ 275,21 milhões são de inativos e pensionistas. Os outros 80% estão representados pelo restante da sociedade, como os trabalhadores do setor privado. O economista explica como estes valores se aplicam em Goiás, e demonstra a diferença que o Estado precisa arcar para cobrir o déficit.

“Se somar essas contribuições, isso se totaliza, no caso de Goiás, mais ou menos R$ 3 bilhões por ano, e a despesa em torno de R$ 5,9 bilhões. Tem que cobrir essa diferença, e o Estado não pode deixar de pagar seus aposentados e pensionistas, não pode. Esta diferença é paga pela sociedade na forma de impostos”, esclarece. “É surpreendente que quem mantém a maior parte da despesa previdenciária são pessoas, trabalhadores, que ganham muito pouco. É uma transferência de renda via previdência e via sistema tributário dos trabalhadores mais pobres para os trabalhadores mais ricos”, complementa. Ouça a entrevista na íntegra

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