(Foto: Samuel Straioto / Sagres Online)
Foram aprovadas três emendas do projeto do novo código tributário do município de Goiânia. A matéria está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal. As emendas são relativas a taxas de remembramento, eventos e isenção para clubes. As emendas foram propostas pela presidente da comissão, vereadora Sabrina Garcêz (PTB).
A primeira delas é sobre a taxa de remembramento e desmembramento de imóveis. No código atual, a taxa é cobrada a partir do metro quadrado do imóvel, no novo código foi aprovada emenda para que se mantenha a cobrança por valor venal do imóvel, mas com limitação de até R$ 15 mil.
A segunda emenda é relativa a taxa de eventos, reduzindo de R$ 702,50 para R$ 351,20. A terceira e última é relacionada aos clubes de futebol e recreativos de Goiânia. Atualmente há uma lei que trata do assunto, mas não está no código tributário, foi apresentada emenda para que o assunto seja inserido no texto do projeto.
Dessa forma os clubes continuam tendo isenção de 100 % do IPTU para áreas ambientais e de 50% para clubes que oferecem programas de incentivo ao esporte para a comunidade carente. De acordo com a vereadora Sabrina Garcêz, a matéria deve ser aprovada na comissão ainda nesta semana. A relatora do projeto, vereadora Drª Cristina (PSDB), já recebeu mais de 43 emendas ao projeto.
A sessão da CCJ foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (24). Os vereadores decidiram que em vez de discutir emenda por emenda, elas serão analisadas por bloco, por assunto pertinente, primeiro IPTU, ISS e assim sucessivamente.
