Foto: Denise Xavier/Alego
Em sessão extraordinária neste sábado (21), a Assembleia Legislativa aprovou em definitivo a proposta que trata do novo Estatuto do Servidor Público Civil Estadual.
A proposta nº 7213/19, diz respeito ao regime jurídico da administração pública do Estado de Goiás, “tendo em vista os princípios que norteiam as reformas da previdência em nível federal e estadual, bem como a situação de extrema vulnerabilidade fiscal vigente”, diz o texto. A matéria foi aprovada com votos contrários de deputados da oposição e da base aliada.
Votaram contra o projeto os deputados Eduardo Prado (PV), Humberto Teófilo ( PSL), Virmondes Cruvinel (PPS), Major Araújo (PSL), Karlos Cabral (PDT), Lêda Borges (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Adriana Accorsi (PT), Alysson Lima (Republicanos) e Lucas Calil (PSD).
O texto final do Estatuto do Servidor Público Civil Estadual foi aprovado com a exclusão do artigo 282-A. A mudança foi feita por meio de requerimento de destaque assinado conjuntamente pelos deputados Helio de Sousa e Lêda Borges, ambos do PSDB. O presidente Lissauer Vieira (PSB) e o deputado Bruno Peixoto (MDB), que tinham voto em separado semelhante, pediram para que fosse retirado em prol do destaque do deputado Helio de Sousa.
Logo depois, os deputados aprovaram também o projeto que altera o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual da Educação Básica e da Educação Profissional.
As votações às pressas desta semana foram destaque da 70ª edição do PodFalar, o podcast de política da Sagres 730, com Cileide Alves e Rubens Salomão.
Atualizado às 13h16
