(Foto: Marcos Kennedy / Assembleia Legislativa)
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (18), por 28 votos favoráveis, seis contra e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que passa a permitir a reeleição de presidentes da Casa. A matéria beneficia diretamente o atual presidente, Lissauer Vieira (PSB), e representou nova derrota para o governo de Ronaldo Caiado (DEM) na Casa.
O debate sobre o tema era para ser interno entre os deputados, mas o envolvimento espontâneo do governo resultou na derrota. Começou com movimentação discreta do líder Bruno Peixoto (MDB), na busca por votos contra a matéria, mas, diante da inviabilidade, passou para presença no plenário do secretário de Governo, Ernesto Roller, buscando adiar a votação; e culminou com várias ligações pessoais do governador a deputados aliados.
Diante dos telefonemas, alguns parlamentares mudaram o voto, outros se ausentaram e a maioria desligou o celular antes de votar ‘sim’. A digital do governo na articulação não deixou dúvidas de que a derrota do início do ano, na eleição à presidência, com a escolha de Lissauer Vieira, foi reforçada ontem, com a liberação para a reeleição dele.
Originalmente, a PEC de autoria de Virmondes Cruvinel previa apenas a inclusão do termo “inovação” na parte que trata de Ciência e Tecnologia, na Constituição Estadual. No entanto, a mesa diretora aproveitou o momento para incluir o jabuti, com explica o próprio Virmondes.
“Nós acompanhamos um plano na discussão Nacional, foi acrescentado inclusive na Constituição Federal, o termo ‘inovação’, através da simetria nós acrescentamos aqui na Constituição Estadual, para adaptar discussão no âmbito do Estado, trazendo a pauta de Ciências e Tecnologia, de Pesquisa e Inovação, Conhecimento também, para discussão na Constituição Estadual” afirmou.
Um dos autores e articuladores da emenda para reeleição do presidente da Casa foi Henrique Arantes (PTB). Ele presenciou ligações do governador para deputados e disse que essa interferência foi a gota d’água: Agora é oposição a Caiado.
“Acabou minha paciência, o governador querer interferir negócio da Assembleia, querer interferir em assunto interno, igual uma proposta de emenda constitucional que vai permitir a reeleição de Presidente” afirmou. “Isso para mim foi a gota d’água, eu não preciso de governo para nada, no governo anterior eu tinha muito espaço e ainda quase perdi a eleição, então não cargo no eu não tenho nada discutir mais com o governo como eu anunciei eu agora eu estou como a posição do governo Caiado” revelou.
Henrique Arantes que garante que vai continuar se sentando do lado da base no plenário e usando a tribuna à direita do plenário e que vai ser “o cara mais enjoado” da Alego. A oposição comemorou a adesão de Henrique, como afirma Gustavo Sebba (PSDB).
“Temos visto a insatisfação do deputado Henrique, não apenas com ele, mas essa insatisfação, nós da posição, temos visto que ela tem representado, na verdade, um sentimento dentro da base do governador” ressaltou. “Não é nenhuma surpresa que o deputado Henrique tenha vindo compor a oposição e acredito que outros parlamentares até o final do ano devem vir também compor o quadro de oposição” completou.
Ao todo, três deputados estavam presentes na Alego, mas preferiram não votar a PEC por pressão do governo. Além de Paulo Cézar Martins (MDB) e Zé Carapô (DC), Iso Moreira (DEM) estava no gabinete. Recebeu ligação do governador e nem apareceu no plenário.
Além deles, Alysson Lima (PRB), que é da oposição, Karlos Cabral (PDT), que não foi à sessão, e Gustavo Sebba (PSDB), que presidia os trabalhos, não votaram. Os mais fiéis à base de Caiado foram Bruno Peixoto (MDB), Chico KGL (DEM), Álvaro Guimarães (DEM), Amauri Ribeiro (PRP), Wilde Cambão (PSD), Humberto Teófilo (PSL), que votaram contra, e Dr. Antônio (DEM), que se absteve.
O presidente, Lissauer Vieira (PSB), tentou minimizar a derrota do governo e disse que o assunto é interno. Segundo ele, o debate se tornou uma discussão muito ampla e polêmica, mas que o legislativo mantém uma boa relação com o executivo.
“Essa PEC que é uma PEC do Parlamento, o deputado Virmondes fez uma PEC emendada e relatada pelo deputado Henrique Arantes, permitindo a possibilidade de reeleição, isso eu acho que é justo para o Parlamento, isso não é para mim, é para casa, vai ficar aí no Regimento Interno da Casa ao longo dos anos para a história da Assembleia Legislativa” explicou. “Pena que essa discussão hoje se acalorou tanto, e teve mais um embate, vamos dizer assim, com o Executivo, quero e espero que seja passado uma borracha em cima disso e nós conseguimos seguir em frente para poder discutir as pautas do Estado, a matéria da reeleição é uma pauta interna, é uma pauta dos parlamentares e não uma pauta do executivo” completou.
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