Foto: Maykon Cardoso / Alego
A Assembleia Legislativa faz sessão extraordinária, nesta sexta-feira (20), a partir das 9 horas, para votar a PEC da Previdência. A votação estava prevista para quinta, mas a sessão foi suspensa por decisão do juiz Avenir Passo de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, em ação proposta pelo deputado estadual Cláudio Meirelles (PTC). Cerca de quatro horas depois, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu mais uma liminar autorizando a votação.
A decisão do juiz Avenir foi a segunda decisão liminar na primeira instância suspendendo a tramitação da PEC. Antes dele o juiz Reinaldo Alves Ferreira, também a pedido de Meirelles já, havia suspendido a votação. Mas o desembargador Walter Carlos Lemes acatou o recurso do Estado e suspendeu a liminar. A PEC voltou a tramitar na terça-feira, mas houve pedido de vistas coletivo na CCJ. O projeto seria votado em primeira votação na quinta, mas a segunda decisão judicial novamente suspendeu a apreciação da reforma.
O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), vai abrir a sessão e convocar reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votar a PEC. A proposta deve ser apreciada logo após a reunião da CCJ em primeira votação. Está prevista para este sábado a realização de mais uma sessão extra para apreciação da reforma em segunda e última votação.
Nesta quinta-feira (20), sob manifestação de servidores públicos, os deputados aprovaram em primeira votação dos Estatutos do Servidor e do Magistério, além dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). Também foi aprovado, na sessão extraordinária desta quinta-feira, o projeto de resolução que promove mudanças na Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Goiás. A matéria segue agora para a segunda fase de votações.
Na votação do projeto do Estatuto do Servidor Público Civil Estadual aprovou o voto em separado do deputado Helio de Sousa e da deputada Lêda Borges, ambos do PSDB, que retira o artigo 282-A do texto final do projeto do Governo. Este destaque retirou a emenda do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) que incluiu os servidores do Ministério Público e dos Poderes Judiciário e Legislativo no novo estatuto.
