Assembleia promove seminário em alusão aos 30 anos da Constituição Federal em parceria com a UFG

(Foto: Reprodução/ Internet)

A Assembleia Legislativa de Goiás sediou, nesta terça, 21, e quarta-feira, 22, o seminário 30 Anos de Constituição Federal, em comemoração ao trigésimo aniversário da Lei maior brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988. Na programação, construída em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), importantes estudiosos expuseram suas visões e pesquisas acerca do processo decisório brasileiro. Na plateia, servidores da Casa de Leis, estudantes universitários e cidadãos aperfeiçoaram seus conhecimentos sobre democracia.

Na tarde de quarta-feira, o professor da Universidade de Brasília (UNB) Lúcio Rennó, doutor em Ciência Política, proferiu palestra com o título Mudanças Institucionais com Impacto Negativo. Nela, o cientista político destacou os efeitos negativos da recente reforma política, pensada para combater três grandes mazelas do Brasil: corrupção, dificuldade de governabilidade dada a fragmentação partidária, e falta de representatividade de grupos minoritários (mulheres, negros, periféricos, etc).

Falhas da nova legislação, porém, teriam gerado novos problemas, apontados pelo professor. Imprevisibilidade de comportamento dos eleitores seriam uma importante questão, dada a insegurança jurídica e a ambiguidade legal. A redução da possibilidade de renovação política, com enfraquecimento da visibilidade de novos candidatos e concentração de recursos nos grandes partidos, seria outro revés da reforma eleitoral. Menor produtividade de um Legislativo multifragmentado, com grande número de legendas, também abalaria o novo sistema e obrigaria o Executivo a pensar novas formas de articulação com o Parlamento.

Logo que finalizada a explanação, a plateia teve espaço para proferir perguntas e apresentar seus pontos de vista. O evento foi encerrado em seguida, com falas de suas organizadoras, professoras doutoras da UFG, Denise Paiva e Camila Lameirão. Ao tomar a palavra, Denise falou em oportunidade de debater questões interessantes sobre federalismo e políticas públicas. Camila, por sua vez, disse que o encontro teve como objetivo realizar balanço de experiências dos 30 anos da Constituição, e ao mesmo tempo criar projeções para futuro.

Abertura

O seminário 30 anos da Constituição Federal foi aberto na tarde de terça-feira, no Auditório Costa Lima, onde todas as atividades foram realizadas. Na abertura, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado José Vitti (PSDB), ressaltou a parceria firmada com a Universidade Federal, lembrando outros importantes projetos, frutos da mesma união: Politizar e Memorial do Legislativo, por exemplo.

Joel Sant’Anna Braga, diretor de Informação e Divulgação da Presidência e coordenador do seminário na Casa de Leis, usou a palavra para celebrar ações da Presidência que permitiram a importante discussão neste momento de crise e mudança, trazendo para o debate grandes nomes da Ciência Política.

Edward Madureira, reitor da UFG, também esteve presente na cerimônia de abertura. Após tecer elogios ao presidente da Casa, ele falou do papel da universidade pública de dar respostas à comunidade, o que respaldaria sua aproximação com os Poderes do Estado. “A universidade só faz sentido se ajudar no entendimento da sociedade. Por isso, é uma honra muito grande estar aqui hoje”, declarou.

Atividades

Primeira atividade do seminário, a conferência de abertura discutiu o tema Democracia, Instituições Políticas e Governos no Brasil pós-1988: balanços e expectativas. Na mesa estiveram presentes o doutor em Ciência Política pela Cornell University dos Estados Unidos, Sérgio Abranches, também escritor e comentarista da rádio CBN, e Carlos Pereira, também doutor em Ciência Política pela americana New School for Social Research.

Abranches levou para centro do debate questões relacionadas ao presidencialismo de coalizão, movimento que, segundo ele, teria se fortalecido com a Constituição de 1988. “A maneira pela qual foi dividido o Poder, entre Executivo, Legislativo e Judiciário, dando maior autonomia para a Presidência, permitiu que os conflitos existentes entre o Executivo e Legislativo não fossem mais razão para a ocorrência de abalos institucionais. Com isso, a nossa democracia tornou-se robusta e vigorosa, a ponto de suportar traumas como o que passamos recentemente, referentes ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT)”. O professor encerrou a fala afirmando que a democracia brasileira é uma instituição sólida, apesar de certa instabilidade política.

Carlos Pereira apontou que a democracia brasileira, entre 1945 e 1964, foi bastante instável, uma vez que o presidente saia das urnas sem apoio majoritário do Parlamento, e sem meios de construir maioria, por não ter agenda nem orçamento. A delegação dos poderes, como apontou Abranches, teria sido então a maneira encontrada para acabar com a dificuldade.

Na manhã de quarta-feira, o sistema federalista brasileiro foi debatido em mesa redonda intitulada Federalismo, processo decisório e políticas públicas: desafios e perspectivas. As apresentações desta manhã foram conduzidas pelas doutoras em Ciência Política Celina Souza e Simone Diniz, formadas, respectivamente, pela London School of Economics, da Grã-Bretanha, e pela Universidade de São Paulo (USP). A mediação do debate foi realizada por Camila Lameirão, professora da UFG.

Em sua fala, a professora Celina explicou os motivos pelos quais a Constituição de 88 foi apelidada de Constituição Cidadã. Dentre as principais razões, inclusão de temas sociais e pautas relacionadas aos Direitos Humanos, fundamentais para a consolidação da estabilidade democrática num país com desigualdades tão marcantes.

Simone Diniz, por sua vez, celebrou possibilidade de aprovação de emendas e medidas provisórias que alteram o texto constitucional original, que completa três décadas. “É preferível termos uma Constituição que vai se adequando às mudanças, aos contextos e às exigências que vão se colocando, do que se ter uma Constituição congelada, que não acompanha os processos de mudança”, argumentou.

Balanço

Mestrando em Ciência Política, o economista Felipe, expectador do seminário, falou sobre importância do evento: “Celebramos os 30 anos da Constituição em um momento em que ela vem sendo atacada de todas as formas possíveis. Por isso esse tipo de debate precisa ser feito, principalmente em período eleitoral e de tamanha instabilidade”, declarou. Abadia Brandão, colega de curso de Felipe, destacou a satisfação em poder ver e ouvir, pessoalmente, autores que estuda em sala de aula. “É um enorme ganho”, finalizou.