Foto: Divulgação/Alego
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em 3 de dezembro projeto de lei que altera a destinação dos recursos para o Funda de Arte e Cultura (FAC) do Estado, ligado à Secretaria Estadual de Cultura (Secult). A lei modificada destinava 0,5% da receita líquida do Estado para o FAC. O recurso é para investimento em projetos em todas as áreas da cultura.
Por meio de uma “emenda jabuti”, inserida em um projeto de outro assunto, do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto, a Assembleia incluiu a palavra “até” antes de 0,5%. Assim o investimento na área poderá ser inferior a esse percentual. A emenda foi apresentada em voto em separado do líder no dia 20 de novembro em um projeto da Governadoria sobre aplicação de multas pelo Procon-GO.
O deputado estadual Talles Barreto (PSDB) alertou para a alteração na sessão desta terça-feira (10). Ele reclamou que o projeto foi aprovado através de uma emenda fora da pertinência temática, o chamado “jabuti”.
“Infelizmente, pela informação que eu tive, o Fundo de Arte e Cultura foi aprovado em um “jabuti” pelo líder do Governo. Eu avisei que iam acabar com este fundo. Fui questionado por alguns colegas, mas foi votada essa matéria onde toda a luta e o trabalho do segmento foi esquecido sem nenhum debate e sem avaliação”, criticou o tucano.
O deputado estadual Talles Barreto (PSDB) (Foto: Divulgação/Alego)
A emenda do líder foi apresentada somente após a oposição liberar o projeto para votação na Comissão Mista, depois de pedido de vistas.
O Fundo de Arte e Cultura do Estado foi instituído pela Lei 15.633 de 30 de março de 2006 e regulamentado pelo Decreto n. 7.610 em 7 de maio de 2012, durante os governos de Marconi Perillo, depois de mobilização do setor cultural goiano. O fundo tem orçamento próprio que agora será de até 0,5% da arrecadação líquida.
No entanto, os governos de Marconi Perillo e de José Eliton deixaram para a atual gestão uma dívida superior a R$ 30,7 milhões. Em evento em novembro no Centro Cultura Oscar Niemeyer, diante de uma manifestação de artistas, Caiado anunciou o pagamento ainda este ano de R$ 30 milhões em atraso do FAC.
A Secretaria de Economia trabalhava nos bastidores para acabar com vinculação de 0,5%, porque considera que engessa a administração.
“É uma grande perda, que nós teremos que fazer avaliação agora de que forma pode ser revertido, de que forma sensibilizar o governo do Estado para que os programas culturais, que já têm uma sequência, possam continuar. Mas acho que o caminho é, realmente, o do fim”, completa Barreto.
O corte da vinculação do recurso para a cultura ocorre em meio a redução de 2% para a Universidade Estadual de Goiás (UEG). Depois de várias tentativas, a base aliada aprovou na semana passada a inclusão da UEG nos 25% destinados ao ensino básico.
