(Foto: Rubens Salomão / Sagres Online)
A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça de Goiás e o Ministério Público Estadual vão apresentar, individualmente, projetos de lei para reformar os estatutos dos servidores de seus poderes. A informação é do presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB) em entrevista à Sagres 730 nesta sexta-feira (6). “Vamos votar projetos que sejam o mais próximo possível do Estatuto dos Servidores do Estado”, disse.
Em dezembro a Assembleia aprovou a reforma dos estatutos dos servidores do Estado e do magistério com previsão de sua validade para todos os servidores públicos estaduais. No entanto, os deputados incluíram uma emenda excluindo os funcionários dos demais órgãos. O governador Ronaldo Caiado (DEM) vetou essa emenda. Na terça-feira (3) os deputados derrubaram o veto do governador.
Lissauer defendeu autonomia dos poderes para fazer a gestão sobre os direitos de seus servidores para justificar a derrubada do veto. No entanto, afirma que não faz sentido uma “mão mais forte” apenas sobre os funcionários do Executivo. Na reforma aprovada no ano passado eles perderam benefícios como licença-prêmio de três meses a cada cinco anos trabalhado.
Segundo Lissauer, essas mudanças também serão incluídas nos estatutos dos demais órgãos. Ele informou que o Legislativo, o Judiciário e o MP devem apresentar conjuntamente esses projetos, possivelmente na próxima semana, e que eles serão aprovados em cerca de 45 dias.
Parlamento Metropolitano de Goiânia e do entorno do Distrito Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás, que cria o Parlamento Metropolitano de Goiânia e do entorno do Distrito Federal. O objetivo da matéria é compartilhar e conectar as políticas públicas das duas regiões metropolitanas existentes em Goiás.
Lissauer Vieira (PSB) detalhou à Sagres 730 que o Parlamento Metropolitano vai ser composto por 41 cadeiras, dividido entre número de habitantes de cada município, as pautas que forem debatidas serão aprovadas automaticamente, ou, pelo menos, serão colocadas em votação automaticamente no Poder Legislativo. “Queremos trabalhar essas pautas convergentes no Poder Legislativo, através do Parlamento Metropolitano”.
A ideia, de acordo com Lissauer Vieira, é debater as pautas e levar até o Legislativo para serem aprovadas. “Não é interferir na prerrogativa de cada poder, as Câmaras Municipais têm a sua autonomia, a Assembleia Legislativa continuará com a sua autonomia, e as prerrogativas de aprovar matérias de interesse da sociedade de cada município e a Assembleia nível de Estado, e assim nós continuaremos. É apenas um fórum de debate maior, que vai ter poder deliberativo e que vai ter representante de todas as cidades para trazermos as dificuldades e as pautas necessárias para cada município”.
Em atualização.
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