Foto: SagresTV/Reprodução

Na Câmara Municipal de Aparecida, uma audiência pública discutiu o projeto de lei da Prefeitura que altera 4 pontos do Plano Diretor e o Controle de Uso e Ocupação do Solo. Apenas um dos pontos gera polêmica. É o que reduz de 20% para 15% a parte do terreno que empreendimentos devem reservar para utilização como área pública.

Hoje, do total de 20%, 15% devem ser reservados como área institucional, ou seja, para construção, por exemplo, de escolas, e 5% para áreas verdes. Pelo projeto, do total de 15%, 7,5% seriam para área institucional e o mesmo percentual para área verde.

A alteração preocupa vereadores como Willian Panda, do PCdoB. Ele diz que em alguns bairros já há carência de áreas públicas e com a mudança, no futuro, a cidade pode ficar sem terreno para construir escola e CMEI. Já o vereador Manoel do Nascimento, do DEM, questiona como seria feita a divisão de área reservada. A parte para área institucional cairia muito, diz o vereador. Dos atuais 15% para apenas 7,5%.

A Prefeitura alega que a mudança vai tornar a legislação municipal mais atrativa. “Do jeito que está, Aparecida vem perdendo investimentos para cidades da Grande Goiânia, como a capital, Trindade e Senador Canedo, onde o índice de reserva de terreno é de 15%, diz o vereador Aldivo Araújo, do Cidadania. 

O diretor financeiro da Associação Comercial e Industrial de Aparecida (Aciag), Felizmar Martins, afirma que na hora de escolher onde vai se instalar, um empreendedor, é claro, vai optar pelo município que lhe dá mais vantagens. Nesse caso, preferiria cidades vizinhas, onde tem que reservar um terreno menor.

Na Câmara, o projeto tramita nas Comissões Reunidas e depois da realização de mais uma audiência pública, que ainda terá data confirmada, já pode ser votado em plenário. Para ser aprovado, precisa do voto favorável de 17 dos 25 vereadores. Hoje (18), apesar de convidados, representantes da Prefeitura não compareceram. O vereador Gilsão Meu Povo (MDB), espera que na próxima audiência pública, a Prefeitura venha para discutir assuntos que considera tão fundamentais para a população.

Outros pontos

Outro ponto que altera o Plano Diretor e Controle de Uso e Ocupação do Solo determina que nos locais de captação de água para abastecimento da cidade, deverá ser precedido de parecer de órgão municipal, que vai definir as diretrizes ambientais mitigadoras, ou seja, forma de compensação ambiental. Outros dois pontos tratam do mesmo tema: a largura da via e critérios para construções em vias classificadas como eixos de desenvolvimento econômico.

O Plano Diretor de Aparecida foi criado em 2002 e passou por revisão. Em fevereiro de 2017 entrou em vigor o Novo Plano Diretor, que é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, e serve como norte sobre como deve se expandir a cidade. 

Confira a reportagem de Silas Santos

{source}
<iframe width=”560″ height=”315″ src=”https://www.youtube.com/embed/D-wUD7we0u8″ frameborder=”0″ allow=”accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture” allowfullscreen></iframe>
{/source}