* Com informações da repórter Priscylla Borges
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia realizou uma audiência pública para discutir o projeto de lei do Código Ambiental que tramita na Casa. A matéria foi enviada pela prefeitura durante o período de autoconvocação que ocorreu no início do ano. Os vereadores decidiram não apreciar o projeto durante as sessões extraordinárias dedicarem tempo ao debate.
O presidente da CCJ, vereador Elias Vaz (PSB), afirma que emendas serão apresentadas “A primeira é que nós tenhamos uma garantia que alguns procedimentos na AMMA (Agência Municipal do Meio Ambiente) na Seplan (Secretaria de Planejamento) tenham transparência. Nós temos que garantir um processo de digitalização da documentação. Que qualquer cidadão entre no site de transparência da prefeitura e veja os dados,” sugere.
O vereador também defende que a gestão do aterro sanitário de Goiânia seja feito pela AMMA e não mais pela Comurg. Segundo ele, isto seria um alavancaria um avanço no tratamento dos resíduos da Capital.
O diretor de gestão ambiental da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) Henrique Labaig coordenou os seminários de elaboração do Código. Ele destaca os principais pontos. “Nós estamos finalizando uma discussão dentro dos órgãos públicos para chegar até a Câmara, a criação de um sistema integrado de gestão do meio ambiente na cidade. Nós temos uma perspectiva de parceiras públicos privadas, fomentando a criação de parques e uma integração de Goiânia com a região metropolitana nesta área,” conta.
O Código também prevê regras de combate à poluição visual, a priorização da sinalização de interesse público e a proteção do patrimônio cultural, histórico e artístico de Goiânia.
