Auditores da área tributária da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Goiânia entregaram os cargos de chefia em protesto contra o titular da pasta, Geraldo Lourenço. Os servidores reclamam da falta de diálogo de Lourenço e do secretário executivo, Lucas Morais, com a categoria. O fato ocorreu após a exoneração do superintendente de administração tributária, João Cláudio Fernandes Alves, e a nomeação do próprio secretário para exercer a função de forma cumulativa.
A alegação para exoneração do servidor da função de chefia teria sido por “insubordinação”, por se recusar a não conceder entrevista a uma emissora de televisão, sobre a demora em disponibilizar o simulador online para cálculo do IPTU/ITU de 2022. Esse simulador online é promessa feita pelo prefeito Rogério Cruz ao sancionar a lei do novo Código Tributário Municipal no final de setembro.
João Cláudio teria ficado sabendo do fato no ar o que causou indignação por parte dos servidores. No documento, os auditores reclamam que há desrespeito da atual gestão “com grande sacrifício, para a consolidação dos objetivos definidos pelo gabinete” da Secretaria de Finanças. A demissão de João Cláudio é citada na carta e, em solidariedade, os demais servidores entregaram os cargos.
Histórico
A relação entre os auditores de tributos e a Secretaria de Finanças tem apresentado desgastes. Em abril, auditores de Tributos Municipais de Goiânia resolveram entregar todos os cargos de direção que ocupam na pasta em protesto a pontos da reforma Administrativa que, à época, teriam retirado competências exclusivas da categoria.
A reforma, segundo entidades representativas dos servidores do Fisco Municipal e da Procuradoria do Município, revogou série de dispositivos de leis que estipulavam atribuições e funções privativas das duas carreiras, tais como a ocupação de superintendências da área tributária e a presidência do Conselho Tributário Fiscal (CTF), no caso de auditores (a estrutura do CTF também foi revogada); e a exclusividade de ocupar o cargo de procurador-geral adjunto e o controle exclusivo de ações de representação judicial do município, no caso de procuradores.
Houve negociação para que as prerrogativas fossem estabelecidas. No entanto, a atual gestão precisava implementar diversos programas da área de Finanças, tais como o IPTU Social, o programa Renda Família, o novo Código Tributário Municipal, a redução do ISTI, o Refis, entre outras ações.
A reportagem do Sistema Sagres de Comunicação apurou que os servidores reclamam que “há demandas em excesso” e que a categoria tem sofrido sobrecarga, já que há poucos auditores para realizarem o trabalho.
Durante a tramitação do Código Tributário, às 10h do dia 9 de setembro, os servidores tiveram uma reunião com o secretário Geraldo Lourenço, que contou com a participação do prefeito Rogério Cruz, em que foi apresentado um programa para planejamento de administração tributária.
O planejamento englobava melhorias tecnológicas e ainda indicava a necessidade de contratação de mais pessoas para executar as funções, entre outros pontos. Durante a exposição, alguns servidores pediram a palavra e disseram ao prefeito Rogério Cruz sobre os problemas que enfrentam no dia a dia.
Às 16h do mesmo dia, o secretário se reuniu com alguns servidores, teria argumentado com eles que não havia gostado da postura e teria feito uma associação da cobrança com posicionamentos políticos, o que aprofundou uma relação já desgastada.
Simulador
Em relação ao simulador, promessa feita após a aprovação do Código Tributário, os servidores alegam que há dificuldades para implementação. O primeiro ponto é pelo fato de a administração tributária ser “analógica”, com tecnologias ultrapassadas, o que poderia resultar num simulador impreciso, o que corre o risco de não retratar o real valor que será cobrado no IPTU em 2022.
Outro destaque é que não houve documento formal com a solicitação da disponibilização de um simulador. Os servidores afirmam que há apenas um auditor para cuidar de mais de 800 mil inscrições.
Plano de cargos
Os servidores alegam ainda que a discussão não está relacionada ao plano de cargos e salários da categoria.
Contraponto
A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Finanças e aguarda retorno sobre o assunto.
