Aprovado em 29 de setembro, o novo Código Tributário do Município de Goiânia prevê redução na renúncia fiscal. A projeção era de uma renúncia no valor de R$ 360.350 milhões, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, e agora caiu para R$ 167 milhões. A diferença é de R$ 192 milhões.
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Conforme a LOA, houve a revisão das políticas de incentivo baseadas no Novo Código Tributário. Outra revisão foi da própria projeção do orçamento. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a previsão era de uma receita de R$ 6,3 bilhões e, agora, na nova construção orçamentária, passou para R$ 6,7 bilhões.
Promessa não cumprida
Apesar de já aprovado há mais de um mês, uma das promessas era de que houvesse a disponibilização de um simulador para que o contribuinte possa saber quanto vai pagar de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no próximo ano. A parte do sistema que corresponde à Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec) já está pronta, mas à que compete a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) ainda não.
Agenda
Antes de participar de agenda em Rio Verde nesta sexta-feira (12), assunto destacado ontem aqui na coluna, o secretário da Fazenda de São Paulo e ex-ministro do governo federal, Henrique Meirelles (PSD), terá um encontro com empresários na sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), em Goiânia. Meirelles gradativamente tem aumentado a presença dele em atividades em Goiás.
Novas eleições
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás(TRE-GO) publicou decisão que determina novas eleições em São Simão. A convocação chega após cassação da chapa do prefeito Francisco Assis Peixoto (PSDB) e do vice dele: Fábio Capanema (PP), no último dia 5 em processo de improbidade administrativa. Atualmente, Fábio é o prefeito em exercício na cidade, uma vez que Francisco teve o mandato cassado pela Câmara Municipal, em outubro, após suspeita de cometer crimes sexuais contra, pelo menos, sete crianças da região.
O caso
O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de Capanema, acolhida na semana passada, por entender que o vice na chapa estava com os direitos políticos suspensos por oito anos por decisão de improbidade administrativa. Destaca-se que a decisão contra Fábio na vara comum ocorreu em dezembro de 2020. Segundo os autos, ele usou veículo público oficial para fazer compras em um shopping, juntamente com duas mulheres.
PEC dos Precatórios
Goianos pressionados por lideranças de seus partidos mudaram de posição durante a segunda votação da PEC dos Precatórios. Flávia Morais (PDT) e José Nelto (Podemos) mudaram os votos em relação ao primeiro turno e votaram contrários à proposta que permite o governo federal furar o teto de gastos. Eles se somam a Elias Vaz (PSB) e Rubens Otoni (PT), que mantiveram os votos contrários desde o primeiro turno. Lideranças nacionais do PDT e do Podemos cobraram dos deputados mudança de postura.
Natal
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) abriu licitação para aquisição de materiais natalinos (abraçadeira de nylon, barras de ferro, cordão de Led, entre outros), a serem utilizados nos serviços de confecção de iluminação decorativa natalina e de montagem de árvores de natal de estrutura metálica iluminadas com cordões e mangueiras luminosas de LED. A Comurg não informou o valor que será gasto.
Locais
Serão comprados 72 itens para decoração de locais da cidade. Entre os pontos escolhidos estão o Parque Vaca Brava, a Praça Joaquim Lúcio, o Grande Hotel, o Paço Municipal, a Matriz de Campinas, além de algumas rotatórias em regiões distintas de Goiânia. O pregão eletrônico está previsto para esta quinta-feira (11).
