Auditoria de notas fiscais pode comprovar irregularidades de deputados em despesas com combustíveis, afirma instituto

A Operação Tanque Furado, conduzida pelo Observatório Político Socioambiental (Instituto Ops), identificou irregularidades nos gastos com combustíveis, reembolsados, de oito parlamentares goianos: Célio Silveira (PSDB), Francisco Júnior (PSD), Glaustin da Fokus (PSC), José Nelto (Podemos), Professor Alcides (PP), Rubens Otoni (PT) e Magda Moffato (PL). Os citados afirmam que agiram dentro das normas da Câmara dos Deputados. Em entrevista à Sagres, o diretor do Instituto Ops, Lúcio Big, explicou que, em parte, os deputados, à época, agiram conforme a lei, já que apresentaram as notas fiscais para a mesa, mas que uma auditoria mais detalhada nos documentos pode identificar irregularidades.

“Acontece que nem a câmara sabia que para gerar a nota fiscal, são inseridos vários cupons fiscais dentro dela. Então, quando a gente verifica cada cupom deste na Secretária da Fazenda de Goiás, a gente vê o que foi abastecido de fato naquela nota. E a gente encontrou cupons com centenas de abastecimentos, cupons em nome de alguém que não faz parte do gabinete do deputado e cupom emitido em nome de empresa”, explicou.

Ouça a entrevista completa:

Para entender melhor, precisamos saber que todos os deputados federais têm direito a uma verba indenizatória de R$ 6 mil para abastecimento de seus veículos utilizados para atividade parlamentar. Funciona assim, cada vez que o parlamentar para em um posto e coloca combustível, ele pega um cupom fiscal, aquele papel pequeno, geralmente em tom amarelo claro. Ao final do mês, ele reúne todos os cupons, leva ao estabelecimento e solicita que uma nota fiscal com o valor total somado seja gerada. Essa nota, com valor único, é entregue para Câmara dos deputados.

A argumentação dos deputados citados na operação diz respeito justamente a entrega dessa nota fiscal. Enquanto o diretor do Instituto explica que é necessário auditar a nota e observar cada abastecimento individualmente para que seja possível comprovar a legalidade dos gastos. “É isso que os parlamentares, esses que estão contestando, se recusam a falar em público”.

Outro detalhe apontado pelo diretor do Instituto é que a criação de uma nota só é permitida com cupons ficais em nome de uma só pessoa. Inclusive, a Câmara dos Deputados só permite o ressarcimento das despesas com combustível para assessores dos parlamentares se essa tiver sido emitida no nome do deputado. “Este é mais um problema que a gente encontrou e já avisou a Câmara, porque tem cupom em nome de pessoas que sequer fazem parte do gabinete e até em nome de empresa. Aliás, tem até cupom em nome de ninguém”.

Há um tipo de nota fiscal apresentada que dificulta a auditoria. Quando um deputado, por exemplo, apresenta uma nota com um único abastecimento de 800 litros. A argumentação, neste caso, seria de que a nota se refere há um período de tempo maior, com diversos abastecimentos, apesar de não haver os registros. Lúcio Big afirmou que essa explicação pode funcionar em empresas privadas, mas que não pode ser aceita na administração pública. “Todas as despesas públicas têm que ser auditáveis. Como que você vai auditar uma despesa que você não sabe como foi feita? Então não cabe aqui, esse tipo de argumentação”.

Ato da Mesa Nº 43, de 21/05/2009

A cota para o exercício da atividade parlamentar, que funciona atualmente, teve o conjunto de regras para utilização instituído pelo Ato da Mesa Nº 43, de 21/05/2009. À época não existia a nota fiscal eletrônica ao consumidor, então a auditoria feita hoje era impossível, sendo necessário um mandado judicial para que isso pudesse ocorrer. Porém, segundo o diretor do Ops a Câmara tem a obrigação de fazer essa verificação. “O Ato da mesa 43 de 2009, que rege o uso da verba indenizatória, diz que a Câmara dos deputados tem a obrigação de verificar para fazer o ressarcimento, a situação fiscal e contábil da Nota. Ora, isso é uma situação fiscal”.

Mudanças

Lúcio Big, diretor do Instituto Ops, contou que solicitou alterações nas regras da Câmara para que haja mais clareza. A maneira ideal enxergada pelo diretor é a apresentação de todos os cupons fiscais gerados nos abastecimentos e não apenas uma única nota fiscal. “Se ele fez 800 abastecimentos no mês, ele vai entregar 800 cupons para ser ressarcido. Porque aí, a gente consegue rastrear o uso do dinheiro. Aliás, pedimos até mais, porque a nota fiscal eletrônica ao consumidor, ela permite que seja inserido o carro, a placa e a quilometragem. A gente consegue, inclusive, mapear quantos litros determinado carro faz por quilômetro. É isso que a gente quer, é absoluta transparência”.

Lúcio ainda declarou que é possível perceber que alguns deputados já começaram a apresentar os cupons dessa maneira. O Instituto, agora, fiscaliza os mesmos gastos, mas referentes aos senadores. A previsão é de que em cerca de um mês, os dados sejam disponibilizados.