O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou na semana passada uma medida provisória (MP) que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo, chamado de Auxílio Brasil.
O programa irá ampliar o número de beneficiários de de 14,6 milhões de pessoas para 16 milhões, e os chamados benefícios acessórios passam de 6 para 9 (confira a lista completa a seguir). O Auxílio Brasil deve começar após o fim do auxílio emergencial 2021 marcado para outubro.
Em entrevista à Sagres, a economista e pós-doutora em Políticas Públicas, Pollyana Gondim, explica que ainda não há uma definição sobre o valor e quem poderá receber o benefício. Confira a seguir a primeira entrevista do STM #333
“A ideia é que seja pelo menos 50% acima do valor anterior, que era de R$ 189, só que não existe nada determinado ainda. Os valores vão ser colocados a partir de setembro. Existem várias especulações, mas o principal é que vai ser em torno de R$ 200 a, no máximo, R$ 300”, afirma.
A MP prevê que os benefícios serão pagos até o limite de cinco benefícios por família, considerados em conjunto, e o valor do benefício será calculado por integrante e pago por família. A economista avalia que, por se tratar de uma medida provisória, não discussão sobre o tema com a sociedade.
“Não tem a participação nem da sociedade e nem de especialistas da área para, de fato, ver qual a necessidade e quem vai ser abarcado dentro desse programa”, analisa.
Pollyana Gondim vê ações como o Bolsa Família e até o auxílio emergencial, concedido durante a pandemia, com bons olhos, desde que os programas sejam capazes de atender a quem realmente precisa e sem desvios.
“Quando a população tem um auxílio, tem condições de consumir pelo menos o básico, as empresas se beneficiam com isso e também o governo, porque as empresas vão conseguir vender mais os seus produtos, bens e serviços, e o governo, por outro lado, também vai melhorar a questão do seu crescimento econômico e também o desenvolvimento”, conclui.
Como o Auxílio Brasil será pago?
O dinheiro poderá ser depositado mensalmente em conta poupança social digital, contas correntes de depósito à vista; contas especiais de depósito à vista; contas contábeis; e outras espécies de contas que venham a ser criadas.
Segundo a MP, a abertura da conta do tipo poupança social digital para os pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil poderá ocorrer de forma automática, em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e conforme definido em instrumento contratual entre o Poder Executivo federal e a instituição financeira
federal.
Como fazer o cadastro no CadÚnico?
Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até três salários mínimos de renda mensal total.
Na página oficial do CadÚnico é possível se cadastrar ou ainda conferir se o usuário já possui cadastro.
Os nove benefícios acessórios
1- Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
2- Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
3- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
4- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
5- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
6- Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
7- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
8- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
9- Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
