A bancada feminina no Senado lançou na tarde desta quarta-feira (13) o programa “Antes que Aconteça”. A medida deve instituir uma rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. A cerimônia foi realizada na Comissão Mista Orçamentária (CMO) do Senado. A proposta de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) deve receber R$ 315 milhões para a realização algumas ações de combate à violência.
Entre elas, a criação de salas especializadas nas delegacias para que a vítima de violência doméstica não demore ao se deslocar para denunciar. A providência é relevante, uma vez que a maioria das delegacias da Mulher são construídas em locais distantes ao local onde foi realizada a agressão. Há ainda monitoramento por batimento cardíaco, em medida para dificultar que o agressor consiga burlar o sistema de monitoramento.
Isso porque a tornozeleira eletrônica não é completamente eficaz, podendo ser retirada em alguns casos pelo próprio monitorado. A proposta inclui cursos de defesa pessoal, com implementação a cargo das secretarias de Segurança de cada estado. Além de salas reflexivas, a cargo da Defensoria Pública, para os agressores com acompanhamento psicológico. O texto prevê ainda a “semana contra a violência doméstica” e outras campanhas educativas nas escolas.
Combate à violência
“Em todos os anos, em média, tivemos o investimento de R$ 125 milhões, não somente para combater a violência doméstica. Mas para viabilizar todas as políticas voltadas para a mulher”, afirmou a presidente da bancada feminina, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Reforço
“Hoje, conseguimos junto ao relator da LDO, Danilo Forte, o recurso de R$ 315 milhões somente para trabalhar a violência contra a mulher, com certeza é uma vitória para nós”, completou Daniella Ribeiro.
Ato de governo
O valor destinado a cada medida ainda não teve definição pela senadora Daniella Ribeiro. As ações devem ser entregues ao Ministério da Justiça e realizadas em conjunto com a Secretaria de Segurança e a Secretaria da Mulher de cada estado.
Dados da violência
Três a cada 10 brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, de acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher 2023. O levantamento tem realização pelo Instituto DataSenado.
Rotina
Os números mostram que mais de 25,4 milhões de mulheres já sofreram violência doméstica em algum momento da vida. E que as mulheres de baixa renda são mais suscetíveis a atos de violência física, os índices chegaram a 76%.
Feminicídio
Além disso, Brasil registrou 722 casos de feminicídio no 1° semestre de 2023. Esse número foi 2,6% maior em relação ao mesmo período em 2022, que por sua vez contabilizou 704 casos. Os dados constam no Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com base em registros das secretarias Estaduais de Segurança Pública.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 05 – Igualdade de Gênero; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
