A bancada federal de Goiás, liderada pela deputada Flávia Moraes (DEM), quer aproveitar a votação da Medida Provisória 987 para devolver os incentivos fiscais à indústria automobilística do Centro-Oeste. A MP, editada pelo governo federal em 30 de junho, altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.

Em 2018, Goiás foi surpreendido com a derrubada pela Câmara dos Deputados do aumento dos incentivos fiscais a montadoras do Centro-Oeste na MP 843/18, que criou a Rota 2030. Um destaque proposto pelo DEM, partido do então senador e governador eleito por Goiás, Ronaldo Caiado, retirou da MP o dispositivo que permitia a montadoras da região (Suzuki e Mitsubishi, localizadas em Goiás) contarem com incentivos fiscais maiores que os usufruídos por elas atualmente. O benefício foi concedido apenas às montadoras do Nordeste.

Em reunião virtual com a bancada federal na quarta-feira (15), o governador observou que se a MP 987 for aprovada os incentivos para o nordeste brasileiro serão prorrogados para 2025 e que se nada for feito as indústrias goianas perderiam o benefício em 2022. A deputada Flávia Moraes informou nesta sexta-feira (17) em entrevista à Sagres que a bancada negociou com o relator da MP, o deputado André de Paula (PSD/PE), a inclusão de um texto para atender ao pleito de Goiás no parecer que ele apresentará à MP. A deputada informou que seu colega Glaustin da Fokus (PSC) vai preparar uma emenda para ser contemplada no parecer do relator.

“O prazo para o incentivo acaba em agosto, e aí há perspectiva de elas até não estarem mais em Goiás e a perda de muitos empregos que hoje elas geram em municípios como Catalão. Essa é uma luta antiga e importante que o Centro-Oeste continue com esse tipo de incentivo para a indústria, até porque não é um Estado ainda muito industrializado como outros”, afirma.

FCO

O governador Ronaldo Caiado pediu intervenção da bancada goiana a respeito da burocratização do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Segundo Flávia Morais, a intenção dos parlamentares é abrir concorrência entre bancos para que os cidadãos possam ter mais opções para buscar o financiamento.

“Hoje falta recurso pro FCO em Goiás. Geralmente falta para um setor e o próprio governo faz esse remanejamento. É uma luta nossa para que outros bancos possam operar esses recursos do FCO, não o Banco do Brasil ter essa discricionariedade de definir quem vai receber ou não esse financiamento”, afirma.

Reforma tributária

Nesta semana o ministro da Economia, Paulo Guedes, buscou reaproximação junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O objetivo é enviar a reforma, ao menos a sua primeira parte, já na próxima terça-feira (21). A deputada goiana acredita que a questão não deveria ser discutida às pressas, durante a pandemia.

“Não acredito, neste momento, de forma açodada, a reforma poderia trazer o resultado que precisa no Brasil. Essas ações votadas agora são focadas nesse momento de pandemia, então seria mais para resolver uma questão pontual da economia que é adversa, não é uma situação normal. Mas a Reforma Tributária é muito maior que isso”, argumenta.