O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai vetar o projeto de Lei que legaliza os jogos de azar no Brasil. O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e outras apostas eletrônicas. “O que eu já decidi aqui, a Câmara toda sabe, os presidentes da Câmara e do Senado também sabem: uma vez aprovado, a gente vai exercer o nosso direito de veto”, disse Bolsonaro, durante a live semanal nas redes sociais, na noite desta quinta-feira (24).
Se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional e, posteriormente, vetado pelo presidente, o veto poderá ser mantido o derrubado. Pelas regras em vigor, a rejeição do veto ocorre por manifestação da maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.
O texto de legalização dos jogos foi aprovado com 246 votos favoráveis e 202 contrários. Se sancionado, permitirá a instalação de cassinos em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.
Fiscalização
Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC)
Crise nacional
A presidente nacional do PTB, Graciela Nienov, que assumiu em novembro após o afastamento de Roberto Jefferson pelo STF, usou senhas administrativas na quarta-feira (23) para promover mudanças no comando do partido. Entre as alterações, está a destituição do presidente da sigla em Goiás, Eduardo Macedo.
Justifica?
Os presidentes regionais de São Paulo e do Rio de Janeiro também foram removidos. Como justificativa, Graciela afirma que todos os afastados estavam trabalhando para prejudicá-la, por serem ligados a Jefferson, com quem ela rompeu.
Reação
Os derrubados, no entanto, alegam que a indicam por Jefferson não é mais presidente desde o dia 11 de fevereiro, quando uma reunião do Diretório Nacional do partido dissolveu a Executiva Nacional e elegeu um novo presidente. O grupo afastado pretende reverter as mudanças na Justiça e pleiteiam inclusive reparação pelos “danos sofridos”.
Lembra dele?
Eduardo Macedo foi demitido da presidência da Goiás Parcerias em setembro de 2019. Ele e outros diretores caíram porque contrataram escritório de advocacia de Taquaral de Goiás, no valor de R$ 402 mil, sem licitação e com R$ 102 mil pagos em apenas um mês.
Decisão
A justiça determinou que o vereador Kleybe Morais (MDB) faça doação de 100 cestas básicas como sentença para suspensão de um processo de calúnia. A ação é movida por pelo ex-secretário municipal de Governo, Arthur Bernardes, que agora ocupa o Escritório de Prioridades Estratégicas da Prefeitura de Goiânia.
Detalhes
A decisão ocorreu em audiência remota conduzida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti. A determinação é de que, para reparar as ofensas e calúnias alegadas por Arthur Bernardes, o vereador Kleybe pague por 100 cestas básicas no valor de R$ 100 reais cada uma.
Restrição
Além das doações das cestas básicas, o vereador ainda fica proibido de se ausentar da comarca por mais de 30 dias sem autorização do juiz. Kleybe ainda terá que comparecer em juízo a cada três meses para justificar suas atividades, e atualizar eventuais mudanças de telefones ou endereço.
O caso
Durante a sessão plenária do dia 12 de agosto, de 2021, o vereador Kleybe Morais, chamou Arthur Bernardes de “bandido, canalha e palhaço”. Ele alegou que as ofensas foram motivadas por ameaças promovidas pelo então secretário.
