O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, na semana anterior à do primeiro turno das eleições, a Lei 14.457/22, que cria o programa “Emprega+Mulheres” e altera Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto tem origem da Medida Provisória 1.116/2022, que passou por mudanças na Câmara Federal, confirmadas pelo Senado. A principal alteração foi a retirada de todos os artigos que se referiam ao programa Jovem Aprendiz.
A relatora da MP em comissão especial da Câmara, Celina Leão (PP-DF), foi quem sugeriu a rejeição da medida diante das críticas de parlamentares e articulação de entidades ligadas e executoras da Lei da Aprendizagem no país, que atendem cerca de 500 mil jovens com qualificação, educação e inserção no mercado de trabalho. A relatora argumentou que a modernização das regras para contratação de jovens e adolescentes já estava sendo discutida pela Câmara dos Deputados no PL 6461/19, que cria o Estatuto do Aprendiz.
“Ao tratar de assuntos relacionados à aprendizagem profissional, a MP adentrou o escopo do que estava sendo amplamente discutido em comissão especial da Câmara, não reconhecendo boa parte dos esforços legislativos realizados até então”, disse a relatora. Entre outras “flexibilizações”, a medida suspendia a contratação de aprendizes por até dois anos, impedia a Auditoria-Fiscal do Trabalho de fiscalizar o cumprimento das cotas e perdoava multas das empresas por descumprimento da legislação.
Programa
Sem as alterações na Aprendizagem, a lei 14.457/22 prevê para as mulheres regras mais flexíveis de trabalho e férias, cria o benefício do reembolso-creche, em substituição ao berçário nas empresas, além de medidas de apoio à volta ao trabalho após a licença-maternidade.
Crescimento
O Emprega + Mulheres estabelece também estímulo à ascensão profissional por meio de qualificação em áreas estratégicas e paridade salarial com homens que exerçam a mesma função na empresa.
Ciência e Educação
O Congresso Nacional terá sete representantes na Câmara dos Deputados e uma no Senado na chamada “bancada da educação e da ciência”. Os parlamentares estabeleceram, ainda na campanha, o compromisso de defender pautas como o investimento em pesquisa científica e nas universidades públicas.
Candidatos
O compromisso com as pautas foi da educação e ciência para a reconstrução do país foi assumido pelo grupo em julho, durante a reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Eram sete pré-candidatos ao Senado e 44 pré-candidatos à Câmara, que assinaram manifesto pela autonomia universitária, investimento na educação e a valorização dos profissionais da área, entre outros objetivos.
Goiano lá
Dos 51 pré-candidatos, 40 de fato concorreram e sete foram eleitos. Teresa Leitão (PT/SP) ao Senado, além de Alice Portugal (PCdoB/BA), Ana Cristina de Lima Pimentel (PT/MG), Enio José Verri (PT/PR), Erika Jucá Kokay (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS), Pedro Uczai (PT/SC) e Rubens Otoni (PT/GO), eleitos para cadeiras na Câmara.
Mudança
Com a escada confirmada dos vereadores Clécio Alves (Republicanos) e Mauro Rubem (PT), que deixam a Câmara Municipal em direção à Assembleia Legislativa, duas cadeiras serão abertas quando os dois forem diplomados para os novos cargos, em fevereiro de 2023.
Troca
Nos lugares de Clécio e Mauro, assumem, respectivamente, o ex-vereador e ex-secretário municipal, Denício Trindade (MDB), e a presidente do PT em Goiás, Katia Maria.
Maioria
A base de Ronaldo Caiado (UB) elegeu 63,41% dos deputados estaduais em Goiás. Dos 41 parlamentares, ao menos 26 são de partidos que declararam apoio à reeleição do governador. A base atual conta com 28 nomes.
Fragmentada
Ao todo, 15 partidos conseguiram ao menos uma vaga na Alego para a 20ª legislatura. A maior bancada será do MDB, que elegeu sete deputados, seguida pelo União Brasil, com seis. O PRTB elegeu quatro, enquanto PT, PP, PL e Republicanos elegeram três representantes cada. Já PSDB, PSD, Agir, Patriotas e Republicanos terão dois deputados cada e os partidos PSC, PSB e Solidariedade elegeram um deputado cada.
