A prisão por consumo de drogas gerou um gasto de R$ 2 bilhões ao Brasil, de acordo com o Atlas da Violência. O relatório dedicou um capítulo especial para abordar a PEC 45, que propõe prisão por posse de qualquer quantidade de drogas. Paula Ballesteros, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, detalha o tema.
A política antidrogas é um tema amplamente debatido na sociedade brasileira, tanto no âmbito legislativo quanto no judiciário. No entanto, Ballesteros acredita que os critérios utilizados no debate brasileiro não são os mais adequados.
“O Brasil não tem uma tradição de pensar suas políticas legislativas e suas leis a partir do impacto legislativo. Costumeiramente, a legislação vai no sentido de dar uma resposta à opinião pública, que não necessariamente se constrói a partir de evidências ou a partir de uma busca por apoio eleitoral. O tema das drogas é um tema que envolve, para além das políticas públicas, uma esfera moral, uma visão das pessoas a respeito do consumo de drogas. Isso tem a ver também com opiniões pessoais dessa situação e tudo isso acaba contaminando o debate, que deveria ser mais racional”, crítica.
Custo
O Atlas da Violência calcula o custo significativo que a atual política antidrogas impõe ao Estado brasileiro. Segundo a professora, esses dados importantes não estão sendo considerados pelas autoridades responsáveis pela formulação de políticas.
“Já temos evidências de que essa política do encarceramento não funciona. Então, do ponto de vista da eficiência de gestão pública, essa medida é ruim. Os recursos estão sendo mal utilizados. O que o encarceramento traz para a sociedade? Mais violência. Essas pessoas são submetidas a um sistema prisional que não mantém condições de segurança, fortalecendo o discurso de facções criminosas e facilitando a adesão das pessoas a elas”, elucida.
“Você prende pessoas com pequenas quantidades de droga, que vão ao sistema penitenciário, não têm condições de se manter e dentro do sistema penitenciário criam dívidas com essas facções criminosas. Saindo das unidades prisionais, acabam tendo que prestar serviços ou até ficam dependentes dessas facções. Tanto que o que a gente vê hoje em dia é que o crime organizado só se fortalece”, segue, em entrevista ao Jornal da USP.
Política repressiva
Além dos custos elevados, a professora destaca que a política repressiva não tem impacto nos padrões de consumo das pessoas. “As pessoas não deixam de usar drogas ou não deixam de se envolver com drogas porque existe essa política repressiva. Essa é uma lógica que não tem funcionado. As pessoas não deixam de cometer crimes relacionados ao tráfico porque existe um aumento do encarceramento”, segue.
Ela sugere que uma revisão dessas políticas poderia levar a uma abordagem mais eficaz e menos onerosa para o país. Sobre os gastos, a especialista afirma que têm maneiras melhores de gerir a questão, mas, por serem medidas que demoram mais para surtir efeitos, não são olhadas pelos parlamentares.
“Têm duas maneiras que apresentam resultados de médio e de longo prazo. A prevenção, ou seja, você tratar a questão da droga de uma perspectiva preventiva a partir das escolas, não no sentido de assustar os adolescentes, mas de educá-los. Na história mundial, sempre houve o uso de drogas, algumas ilícitas e outras lícitas, é necessário um aprofundamento no tema desde cedo. Então tem um aspecto cultural aí que precisa ser muito bem aprofundado, mas que é uma política de longo prazo. Por outro lado, olhar as organizações criminosas pelo viés de suas atividades econômicas; as facções estão envolvidas em diversas outras atividades criminosas. O Estado deve atuar no desmantelamento dos fluxos de orçamento e financeiro para sufocar suas atividades”, finaliza.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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