O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quinta-feira (27/6) o decreto para a instauração da Política Nacional Integrada para a primeira infância. Haverá ainda a criação de um Comitê Intersetorial para coordenar a implementação da medida. A assinatura ocorreu durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado Conselhão.
O Grupo de Trabalho sobre primeira infância entregou, em 13 de junho, ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, um relatório com diretrizes para a política específica para as crianças. O documento defendia a articulação entre esferas municipal, estadual e federal, e o fortalecimento de áreas prioritárias, como saúde, assistência social, educação, proteção e justiça.
“As recomendações para a criação de uma Política Nacional são fruto de um trabalho de alto nível que mobilizou diversos especialistas nos últimos meses. Até aqui, o Brasil tem falhado em garantir uma vida digna e de realizações para todas as crianças. E o trabalho feito pelo GT nos coloca diante de uma oportunidade inadiável e histórica de mudar esse cenário”, define Priscila Cruz, coordenadora do GT Primeira Infância e presidente-executiva do Todos Pela Educação.
Primeira infância
“Temos um conjunto de recomendações, com base em estudos, casos concretos no Brasil e nas melhores evidências. Mas isso não é suficiente. Para avançarmos, é preciso que haja prioridade política. Cuidar da primeira infância tem que ser um compromisso e uma obsessão de todos os governantes. E a hora é agora”, completa Priscila.
Embasamento
A Política Nacional Integrada para a primeira infância foi estruturada a partir de três eixos. O primeiro é o Sistema de Informação Integrado da Primeira Infância, que consolidará e integrará dados dos setores e serviços.
Serviços
O segundo é a definição de serviços setoriais para fortalecer e integrar as políticas de serviços básicos. Inicialmente esta etapa abrange as áreas de Saúde, Assistência Social e Educação, juntamente com iniciativas de Proteção e Justiça; Direitos Humanos e Cultura. O terceiro eixo é a comunicação com as famílias e cuidadores. O objetivo é apoiar a jornada de atenção à Primeira Infância, o cuidado integral e a promoção do desenvolvimento infantil, a partir da Caderneta da Criança.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 03 – Saúde e Bem-Estar; ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
