Os advogados Fernando Pessoa e Maitê Feliciano Ferreira, nos estúdios da Sagres 730 (Fotos: Samuel Straioto/Sagres On)
A proposta da nova Reforma da Previdência elaborada pelo Presidente Jair Bolsonaro e seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, deve sair oficialmente na quarta-feira (19). O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, já adiantou que a proposta do governo prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.
No entanto, dados do Ministério da Economia indicam que a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos almejada pela equipe econômica com a reforma da Previdência Social representa menos de um terço do déficit do INSS estimado para o período.
No debate deste Super Sábado, a Sagres 730 recebeu o advogado, diretor do Instituto Goiano de Direito Previdenciario, Fernando Pessoa; e a advogada, especialista em Direito Previdenciário Maitê Feliciano Ferreira. A jurista acredita que o período de transição proposto pelo governo é o que mais preocupa.
“A gente está falando em 40 anos de contribuição. É um alongamento não só da idade. Isso é preocupante porque, infelizmente, o Brasil não comporta período tão longos de trabalho e pagamentos disso”, afirma Maitê.
Para Fernando Pessoa, a nova modalidade de pontos, 100 para mulher, e 105 para homem, até 2023, não traz vantagens ao trabalhador. “A mulher teria que ter 35 anos de contribuição, e 65 anos de idade. Qual é a vantagem nessa modalidade? Por idade ela se aposentaria aos 62. A regra dos pontos não vai fazer muito sentido, não vai beneficiar quase ninguém, a não ser que a pessoa tenha muito tempo de contribuição, 40 anos ou acima, de contribuição”, complementa.
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Foto: Samuel Straioto/Sagres On
