Um levantamento realizado pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil mostrou que houve aproximadamente 14 mil testamentos nos primeiros cinco meses do ano de 2021, considerada uma marca histórica para o período. A explicação, no entanto, foi o número de mortes devido a Covid-19.
O número chamou a atenção de especialistas, pois os brasileiros não se preocupam tanto em registrar o documento, como explica a advogada especialista em direito da família, Daniela Faria.
“O brasileiro precisa melhorar e muito nessa questão. Tem uma falsa impressão de que quem precisa fazer testamento são pessoas que tem grandes patrimônios, são pessoas ricas, entre aspas, mas na verdade não. O testamento vem para facilitar essa questão da sucessão pós morte e é para todas as pessoas, independente, inclusive, de ter patrimônio volumoso ou não”, afirmou.
Segundo a especialista, um testamento pode dispor de assuntos em relação a criação dos filhos e administração de patrimônio, por exemplo. Confira a entrevista a partir de 00:08:13
“São pequenos detalhes que poucas pessoas sabem, poucas pessoas procuram saber e, infelizmente, só percebem a necessidade de um testamento quando um ente muito próximo, muito querido morre e não deixou nada escrito, nenhum ato de última vontade”, relatou.
Daniela Faria explicou que para fazer um testamento simples, que é uma escritura pública chamada de testamento público, basta a pessoa interessada procurar um cartório de confiança e fazer o registro. Segundo a advogada, esse registro custa o preço de uma escritura pública e depende do cartório que a pessoa escolhe, em Goiânia, por exemplo, custa em média R$ 500 ou R$ 700.
A advogada afirmou que no processo não é obrigatório a presença de um advogado, mas esclareceu a necessidade de consultar um profissional do direito.
“Não precisa de um advogado. Nós orientamos que as pessoas procurem um advogado para explicar quais são os requisitos de um testamento, requisitos jurídicos inclusive. Porque se você faz um testamento por livre e espontânea vontade, sem obedecer os requisitos mínimos previstos em lei, aquele testamento que você fez pode ser um testamento nulo, porque não segue as normas legais”, explicou.
A especialista em Direito da Família ainda esclareceu os direitos de herdeiros legítimos e ascendentes, quais ideais os pais podem dispor para a criação dos filhos e em quais situações um testamento pode ser anulado.
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