O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está inclinado a dar seu apoio ao Projeto de Lei 5.665 de 2023, o qual visa prolongar a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até junho de 2028. O atual documento está prestes a expirar, restando menos de dois meses para seu término. Segundo o portal Poder360, os legisladores consideram impraticável debater e votar um novo PNE a tempo.

Até o momento, o Ministério da Educação (MEC) não encaminhou ao Congresso uma nova proposta para o plano, cuja votação e aprovação deveriam ocorrer até junho de 2024. De acordo com informações do veículo de comunicação digital, senadores e deputados ainda não tiveram acesso ao novo projeto. “É impossível aprovar qualquer plano. Não tem tempo”, declarou a senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO), autora do projeto de lei.

Dessa forma, segundo uma fonte parlamentar, Pacheco deve se empenhar para garantir que o plano em vigor seja prorrogado por mais cinco anos antes de sua expiração. A congressista também está liderando uma série de sessões temáticas no Senado, as quais visam discutir a educação pública no Brasil.

Resposta

Essa iniciativa surge como resposta ao atraso na apresentação da nova proposta e ao desempenho insatisfatório da política educacional. No último ano de sua vigência, o plano conseguiu atingir apenas cerca de 15% dos objetivos estabelecidos, conforme a última avaliação realizada pelo MEC em 2021.

Aprovado em 2014, o atual PNE tem validade até junho de 2024. Sua tramitação levou quatro anos para ser concluída tanto na Câmara quanto no Senado. Após um ano de análise na Casa Alta, o plano foi modificado e votado pelos deputados após dois anos. Em seguida, retornou para deliberação dos senadores, consumindo mais um ano de processo legislativo.

O PNE em vigor estabelece 20 metas para os gestores públicos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior, com um total de 56 indicadores passíveis de mensuração a serem alcançados em um período de até 10 anos. “O PNE deveria ser uma política séria, mas nós [senadores] ainda nem tivemos a chance de ler o que o MEC vai propor”, afirmou Dorinha.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade

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