CDTC não definiu se usuário pagará mais caro para andar de ônibus. Foto: Samuel Straioto- Sagres Online
Na próxima quarta-feira, dia 22, completará 1 um ano que não são realizadas reuniões da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). A última foi realizada na sede da prefeitura de Goiânia e os membros do colegiado definiram pelo reajuste da tarifa, passando de R$ 3,70 para R$ 4,00. O regimento interno da Câmara não é cumprido. Contratualmente o reajuste é anual. Falta transparência para discutir a questão. Um órgão que não cumpre o seu papel deveria ser extinto.
O governador Ronaldo Caiado deveria propor a extinção deste pouco útil órgão. A CDTC tem como função avaliar concessões, permissões e autorizações, e analisar a organização, planejamento, gerenciamento, controle e a fiscalização dos serviços de transportes coletivos. A CDTC também é responsável por autorizar o reajuste tarifário. A Câmara Deliberativa ao longo da história se preocupou apenas com essa última parte, justamente a que penaliza o cidadão.
O regimento interno da CDTC diz que o presidente da Câmara Deliberativa deve convocar os membros a cada 120 dias. Em junho do ano passado, a CDTC deixou de ser presidida pelo prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha (MDB) e o novo responsável seria o prefeito de Trindade, Jânio Darrot (PSDB).
A informação foi colocada no condicional: “seria”, pelo fato de o prefeito ainda não ter assumido diversas responsabilidades à frente da CDTC. A prefeitura de Trindade por meio de nota se manifestou recentemente e disse que o presidente da Câmara Deliberativa apenas precisa ser “provocado” para que a reunião seja convocada.
Diferente do que manifestou a Prefeitura de Trindade, o presidente da CDTC deve convocar reuniões ordinárias com intervalos de 120 dias. Desde que saiu a nomeação de Jânio Darrot no Diário Oficial do Estado no dia 18 de junho, confirmando o nome do prefeito de Trindade na condição de presidente da CDTC, nenhuma reunião foi realizada. A assessoria do prefeito disse que Jânio Darrot não pretende dar entrevistas sobre o assunto.
A qualquer momento, desde que seja respeitado um período de 72 horas, o presidente da CDTC pode convocar reunião, desde que tenha a manifestação de 1/3 dos membros da Câmara Deliberativa. Nem o presidente, nem os demais membros se manifestaram quanto ao tema que preocupa a população, a possibilidade de real de um novo aumento tarifário, com um transporte que tem uma qualidade muito questionável.
O usuário é o mais prejudicado. Primeiro, ele paga adiantado para andar em ônibus lotados, com boa parte da frota que está envelhecendo, com horários irregulares, trajetos que nem sempre são adequados. O usuário além de não contar com serviço de qualidade acaba sofrendo, pois carrega o peso de arcar com praticamente todo o custo do sistema.
Outras funções da CDTC foram assumidas pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, o chamado Codemetro, reestruturado no ano passado. Pela lei aprovada em dezembro de 2017 na Assembleia Legislativa de Goiás, o Codemetro assume praticamente todas as atribuições da CDTC, com exceção de deliberar sobre o aumento tarifário na Grande Goiânia. Não seria melhor extinguir a CDTC?
Além de não respeitar o usuário do transporte, a CDTC ainda ao longo das história promoveu reajustes em reuniões fechadas, muitas delas na calada da noite. A exceção foi o reajuste do ano passado, e o congelamento da tarifa em 2017. Nas duas ocasiões, a CDTC era presidida pelo prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha. Ele abriu as portas para que imprensa e populares pudessem acompanhar as discussões.
A CDTC não cumpre o papel de discutir melhorias para o sistema de transporte. A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) tem inúmeras limitações para cumprir o papel de executora e fiscalizadora da política de transportes nas 18 cidades da Grande Goiânia. A CMTC é mantida com 1% da arrecadação líquida da passagem de ônibus.
Os prefeitos não contribuem com outras melhorias, sequer colocam abrigos de ônibus para os usuários. Não colaboram direcionando receita para a CMTC para fazer o trabalho. A única contribuição dos prefeitos para o sistema de transporte é om o usuário do transporte coletivo na Região Metropolitana.
As cidades vizinhas a Goiânia são beneficiadas com a tarifa única, mas não dão qualquer tipo de contrapartida. O usuário da capital poderia pagar um valor de passagem mais baixo, mas acaba por bancar mais este custo. E fica a pergunta: Qual a compensação dada pelos administradores das cidades vizinhas?
Há ainda uma série de razões para pedir o fim da CDTC, mas as já colocadas são suficientes. Na última quinta-feira (17), o prefeito de Goiânia, ficou irritado quanto ao sistema de transporte e a omissão de parte de membros da CDTC. Ele disse que levará o assunto para o governador Ronaldo Caiado.
Que Caiado aproveite a Reforma Administrativa que fará para extinguir esta Câmara que nunca trouxe benefício para o usuário do transporte coletivo, que pouco respeitou o cidadão não só de Goiânia, mas das outras cidades também. A CDTC é organizada por lei estadual, apesar de a presidência passar por sistema de rodízio entre as prefeituras. Jânio Darrot na condição de presidente da companhia deveria tratar o assunto com transparência, dar explicações plausíveis e não se escondendo apenas por notas da assessoria.
Um argumento que poderia ser usado para manutenção da CDTC é que ela não tem estrutura, não possui funcionários e não dá despesas. No entanto, é um órgão que tem passado muita raiva ao longo dos anos no usuário do transporte coletivo.
Histórico dos valores das passagens de ônibus na Região Metropolitana de Goiânia
-2008 Passagem custava R$ 2,00
-2009 Passagem subiu de R$ 2,00 para R$ 2,25
-2010 Passagem ficou mantida em R$ 2,25
-2011 Aumento de R$ 2,25 para R$ 2,50
-2012 (Aumento de R$ 2,50 para R$ 2,70- valor começou a ser aplicado em 20 de maio)
-2013 (Congelamento do valor da passagem em R$ 2,70, oficializado em 19 de junho)
-2014 (Aumento de R$ 2,70 para 2,80- valor começou a ser aplicado em 3 de maio)
-2015 (Aumento de R$ 2,80 para R$ 3,30- valor começou a ser aplicado em 16 de fevereiro)
-2016 (Aumento de R$ 3,30 para R$ 3,70- valor começou a ser aplicado em 6 de fevereiro)
-2017 (Congelamento do valor da passagem em R$ 3,70, oficializado em 18 de maio e confirmado em 12 de junho)
-2018- (Aumento de R$ 3,70 para R$ 4,00- valor começou a ser aplicado em 24 de janeiro)
11 membros integram a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC)
— Prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha
— Prefeito de Goiânia, Iris Rezende
— Prefeito de Trindade, Jânio Darrot representante dos demais prefeitos da Região Metropolitana (Presidente da CDTC)
— Secretário de Estado de Meio Ambiente, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos, Andreia Vulcanis
— Secretário municipal de Planejamento e Habitação, Henrique Alves
— Secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Goiânia, Fernando Santana
— Presidente da CMTC, Fernando Meirelles
— Presidente da Agência Goiana de Regulação,
— Deputado estadual Marlúcio Pereira, representante da Assembleia Legislativa
— Vereador Clécio Alves, representante da Câmara de Goiânia
— Vereador representando as demais cidades
