Projeto de Lei do Plano Diretor está na Câmara há seis meses (Foto: Câmara Municipal de Goiânia)
O Diário Oficial do Município, desta quarta-feira (8), publicou nota tratando da falta de exigência de licitação para a contratação do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro Oeste (ITCO), para fazer assessoria técnica dos vereadores sobre o Plano Diretor. O documento prevê um pagamento de 630 mil reais pela prestação do serviço. O ITCO é a mesma empresa que em 2007 ofereceu consultoria para a Prefeitura no desenvolvimento do Plano Diretor, que agora está passando por revisão.
Ao contratar empresa para consultoria técnica, a Câmara toma uma atitude diferente da Prefeitura, conforme afirma o secretário de Planejamento, Henrique Alves. “A Prefeitura, nesta gestão, fez uma opção muito clara de elaborar o Plano Diretor e todos os estudos que compõem o Plano Diretor de forma direta, ou seja, sem contratação de assessoria externa como foi em 2007, fazendo tudo com os técnicos da própria Prefeitura. Isso foi muito bem feito, trabalhado nos últimos dois anos e o Plano foi concluído e entregue desta forma, muito bem preparado”.
Apesar da atitude dos vereadores ser contrária a da administração do município, Henrique Aves não vê problemas na ação. “ Em relação a contratação de assessoria por parte da câmara, acho que isso é uma legitimidade do Poder Legislativo, uma legitimidade dos vereadores e cabe a eles essa decisão de contratar um estudo externo, de fazer esse gasto, até para embasar eventuais alterações que eles possam ter”. Segundo o secretário, a Prefeitura entende que os técnicos do Paço são capacitados suficientemente bem e conhecem a cidade para elaborar o projeto. “Creio eu que foi uma decisão correta (da Prefeitura). Agora, em relação a Câmera, é legítimo os vereadores assim fazerem e cabe a eles tomar essa decisão”, afirmou.
O projeto do plano diretor já está há seis meses na Câmara de Vereadores. E o secretário de Planejamento Urbano e Habitação foi perguntado se isso tem trazido algum tipo de prejuizo para a cidade. “Creio que o ideal para a cidade seria aprovar o quanto antes o Plano Diretor, até porque, este novo plano, essa revisão, ela traz algumas novidades que são bastante positivas para cidade e que só é possível serem implementadas com aprovação por parte da Câmara do Projeto de Lei. Mas eu acho que também é uma competência dos vereadores julgarem se o projeto que foi encaminhado demanda mais estudos ou se precisa de alterações”. Henrique Alves afirmou que a Prefeitura seguirá acompanhando as reuniões e as audiências públicas sobre o projeto, para dar todo o suporte e assessoria para que seja aprovado o mais rápido possível.
Antes do recesso parlamentar, o projeto de atualização do Plano Diretor chegou a ser lido no plenário, mas um grupo de parlamentarares, liderados pelo vereador Denicio Trindade, pediu vistas do projeto, que deve ser devolvido à mesa diretora logo nas primeiras semanas de fevereiro. Procurados pela reportagem Sagres, os representantes da ITCO disseram que não iriam se manifestar por que o contrato com a Câmara ainda não foi assinado.
*Com reportagem do repórter Rafael Bessa
