Com 29 votos favoráveis, três votos contrários e duas abstenções, o plenário da Câmara de Goiânia aprovou em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar do Código Tributário Municipal. O texto segue agora para a Comissão Mista, onde o mérito (conteúdo) da matéria será analisado pelos vereadores. O resultado da votação foi proclamado pelo presidente Romário Policarpo (Patriota) às 12h02.
Presidente da Mista, o vereador Cabo Senna (Patriota) convocou, ainda durante a sessão, reunião extraordinária da comissão para segunda-feira (20), às 9 horas, na Sala de Reuniões da Presidência. Entre outras providências, a sessão designará o relator da matéria na Mista e definirá a agenda de audiência pública. O PLC, de iniciativa do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), foi apresentado ao Legislativo em 8 de setembro e, em razão do critério da noventena, tem de ser apreciado até 30 de setembro.
A sessão extraordinária que aprovou o novo Código Tributário em primeira votação, teve quórum absoluto, com todos os 35 vereadores presentes em plenário. Os votos contrários ao projeto foram dos vereadores Mauro Rubem (PT), Pedro Azulinho (PSB) e Santana Gomes (PRTB). Os vereadores Aava Santiago (PSDB) e Anderson Sales Bokão (DEM) se abstiveram. Conforme o regimento, o presidente da Casa só vota em caso de empate.
Durante a discussão e votação da matéria, o plenário rejeitou pedido de vistas do novo Código Tributário apresentado pelo vereador Mauro Rubem. Para evitar atrasos na tramitação do texto, a base aliada do prefeito entrou em entendimento para que as propostas de emendas ao PLC da Prefeitura sejam apresentadas durante os debates da Comissão Mista – o Regimento Interno determina os projetos de leie emendados durante a sessão de 1ª votação retornem para nova análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
*Com informações da Câmara de Goiânia
