A Câmara de Goiânia definiu nesta segunda-feira (20) a relatoria e a audiência pública do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Código Tributário Municipal na Comissão Mista. A vereadora Sabrina Garcêz (PSD) vai relatar a matéria, e a reunião para a discussão pública da proposta, presencial e remota, será realizada na quinta-feira (23), no Plenário, com transmissão pelo canal da Casa no YouTube (tvcamaragyn).
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A reunião extraordinária da Comissão Mista desta segunda-feira foi feita a portas fechadas. O projeto deve tramitar durante esta semana e ainda será realizada uma audiência pública sobre a proposta. Na noite de hoje, haverá uma reunião com o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sobre o projeto.
A base de apoio do prefeito reafirmou a meta de apreciar e aprovar o PLC do Código Tributário até dia 29 de setembro, de forma a cumprir o princípio da anterioridade, segundo o qual as matérias de natureza tributária precisam ser aprovadas 90 dias antes do início do próximo exercício fiscal. Portanto, para entrar em vigor em 1.º de janeiro de 2022, o novo Código Tributário tem de ser sancionado até 1.º de outubro.
Nesta manhã, o Secretário Executivo de Finanças, Lucas Morais, explicou como deverá ser feita a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na capital com a aprovação do novo código. Segundo o secretário, redução ou aumento do IPTU, vai depender do valor venal do imóvel.
“Hoje temos um cálculo que é feito por zona fiscal. Por exemplo, um imóvel que está dentro da Aldeia do Vale, tem a mesma alíquota de IPTU que um imóvel no Vale dos Sonhos que tem é um valor bastante inferior. Essa lógica muda, deixa ter uma alíquota por zona fiscal e passa ter uma alíquota pelo valor venal do imóvel”, detalhou.
*Com informações da Câmara de Goiânia
