O novo Código Tributário Municipal (CTM) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia, na última quinta-feira (16/09). Em sessão extraordinária o projeto também foi aprovado em primeira votação no plenário na sexta-feira (17).

Nesta semana a atualização do Código passará pela Comissão Mista e pela segunda e última votação em plenário. Em entrevista à Sagres, o Secretário Executivo de Finanças, Lucas Morais explicou como deverá ser feita a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na capital com a aprovação do novo código. 

>>PodFalar #152: A pressa na votação do Código Tributário e o “sim” do MDB a Caiado

“Hoje temos um cálculo que é feito por zona fiscal. Por exemplo, um imóvel que está dentro da Aldeia do Vale, tem a mesma alíquota de IPTU que um imóvel no Vale dos Sonhos que tem é um valor bastante inferior. Essa lógica muda, deixa ter uma alíquota por zona fiscal e passa ter uma alíquota pelo valor venal do imóvel”, detalhou.

“Então, é provável que um imóvel de R$ 5 milhões de reais tenha sim acréscimo no valor do seu IPTU. Imóveis de R$ 100 mil, de R$ 200 mil reais, de R$ 300 mil reais, devem diminuir o valor do IPTU. E os imóveis de menos de R$ 100 mil, há inclusive a isenção em caso de imóveis residenciais de pessoa física. Em todas as regiões tem redução de IPTU e todas as regiões terão também um aumento de IPTU, isso vai depender do valor venal do imóvel”, concluiu.

Ouça a entrevista completa:

Lucas Moraes frisou que a gestão municipal está confiante na aprovação do CTM. O projeto tem 187 páginas, 386 artigos, dezenas de tabelas e muda todos os tributos: IPTU, ITU, impostos sobre prestação de serviços e todas as taxas cobradas pela prefeitura.

Leia mais: Medanha confirma que vai deixar MDB e que será uma “peça” na oposição a Caiado

Ainda sobre a cobrança do IPTU, o Secretário de Finanças destaca que a “atualização do cadastro se faz necessária” independente da aprovação do novo CTM.

“A questão de atualização cadastral não é nova, não é o Código Tributário que está em votação na Câmara que traz essa sistemática. Mesmo com o Código vigente hoje, se um imóvel no nosso cadastro imobiliário tem 100 metros quadrados e através da nossa fiscalização pontual identificamos que esse imóvel tem 500 metros quadrados, ele vai terá o reajuste do seu cadastro imobiliário e o um provável aumento do seu IPTU, independente da aprovação do novo Código”, esclareceu.

No entanto, o projeto prevê uma multa de R$ 500 reais para quem não fizer a atualização do cadastro. O texto não traz um prazo estabelecido prazo para isso. Dessa forma, em caso de vistoria pontual após a aprovação do CTM, o contribuinte poderá ser multado, mesmo sem ter tido a oportunidade de fazer a atualização cadastral.

Lucas Morais explica que esse recadastramento será feito pelo próprio contribuinte e salienta que após a publicação do novo CTM, haverá a publicação do regulamento sobre a atualização dos cadastros.

“Prevemos um chamamento no nosso Código Tributário, de tempos em tempos para que o contribuinte faça essa atualização do cadastral. Já estamos preparando para que isso seja feito de forma online, para que o contribuinte possa inclusive anexar fotos do imóvel, partindo sempre da boa fé do contribuinte”, afirmou.

“Não posso fazer um regulamento de um Código que ainda está em tramitação na Câmara. O que o Código prevê essa obrigação nos termos do regulamento. Esse regulamento vai trazer todas as condições, a data, se vai ser online ou presencial. O que eu não posso é colocar isso em vigência hoje. Com o Código sendo aprovado, acredito que em 15 dias esse regulamento será publicado”, finalizou.

Confira a entrevista no Sagres Sinal Aberto: