O plenário da Câmara Municipal decidiu, por unanimidade na primeira votação, permitir a devolução de R$ 257 mil da prefeitura ao Governo Federal. A verba é referente a um convênio com o Ministério do Trabalho e teria destinação no Fundo de Assistência do Trabalhador no período de vigência, entre dezembro de 2011 e novembro de 2012.
A primeira justificativa da prefeitura para o encaminhamento da matéria à Câmara é que o valor “não foi incluído no Orçamento de 2013 e, portanto, é necessário proceder uma devolução ao Governo Federal do saldo do convênio”. Já na última sessão, a líder do prefeito, Célia Valadão (PMDB), apresentou explicação enviada pela secretaria do Trabalho.
Segundo ela, a verba não foi utilizada por conta de um atraso do próprio ministério ao enviar o recurso. “É uma verba direcionada a secretaria de trabalho. Este recurso é proveniente do Ministério do Trabalho. Este recurso é proveniente de um convênio e o repasse será até junho de 2012, e ele só aconteceu em outubro de 2012. Ficou inviável pelo curto espaço de tempo,” conta a vereadora.
De acordo com a parlamentar, os recursos serão devolvidos para que a prefeitura de Goiânia possa seguir recebendo estes recursos.
Se por falta de planejamento no Orçamentou, ou por atraso por parte do Ministério, o fato é que o recurso será devolvido ao Governo Federal. A oposição criticou a devolução, mas votou de forma favorável, já que a prefeitura precisa retornar a verba para receber outro convênio, no valor total de R$1.633.000,00.
O vereador Elias Vaz lamenta a perda do dinheiro federal. “Eu acho lamentável devolver estes recursos. Sem dúvida houve erro de alguém. Se analisarmos o que está escrito no projeto, a culpa é da prefeitura. Se olharmos pela explicação da líder do prefeito, a culpa é do governo federal,” critica.
O projeto que devolve os R$ 257 mil à União foi aprovado em primeira votação e passa pela análise da Comissão de Finanças antes de voltar ao plenário para a segunda e última votação.
