A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a Lei de Emergência Cultural (PL 1075/2020). O projeto vai repassar R$ 3,6 bilhões aos trabalhadores do setor cultural para manutenção de equipamentos e chamadas públicas. O projeto aguarda agora o tramite no Senado.
A Lei de Emergência Cultural é resultado de cinco projetos de lei unificados e chegou ao plenário da Câmara sob relatoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta dispõe sobre ações destinadas ao setor, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes.
O projeto também garante renda emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, com comprovação de necessidade. Além disso, garante um subsídio de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços culturais e artísticos que possibilitem uma programação cultural mensal destinada a alunos de escola pública ou em espaços públicos após a pandemia.
Segundo a proposta, os recursos devem ser executados via estados, municípios e Distrito Federal. A lei permite também a paralisação de débitos tributários durante a pandemia, além de propor a criação de uma renda básica aos trabalhadores da cadeia produtiva de cultura e das artes, incluindo os técnicos.
Outra garantia da proposta é a destinação de recursos para espaços culturais que desenvolvam atividades regulares e abertas ao público que precisaram fechar as portas durante a pandemia, como Pontos de Cultura, teatros independentes, circos, entre outros.
