A Câmara Municipal de Goiânia pretende aplicar R$ 2 milhões em campanhas de publicidade para divulgar ações do Legislativo. Será realizada no próximo dia 18, uma concorrência pública que visa a contratação de empresas para prestação de serviços de publicidade. A justificativa é que há a necessidade de posicionar tecnicamente, por meio de campanhas os objetivos da atuação legislativa, suas obrigações e, em especial, sua serventia pública.
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De acordo publicação feita no Portal de Transparência da Casa, entre as justificativas para contratação das empresas está o quadro de descrédito experimentado pela classe política, em especial os integrantes do poder Legislativo.
Foi argumentado que medidas como a ampliação do quadro de servidores efetivos, com a realização de concurso público, e a reorganização administrativa com vistas a tornar mais eficiente os serviços prestados pelos funcionários públicos, quase sempre são recebidas e retratadas como mero fisiologismo e clientelismo, ou seja, não são bem recebidas pela população, por falta de informação.
Pesquisa
Outra ponderação feita na justificativa é a citação de uma pesquisa coordenada em 2016 pelo professor Pedro Santos Mundim, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG), em que a Câmara Municipal de Goiânia ocupa a 7ª posição de confiança entre 8 instituições pesquisadas junto a 1.200 cidadãos goianienses entrevistados no universo do levantamento.
Pouca confiança
Segundo a pesquisa, 6% dos entrevistados disseram “confiar sempre” (2%) ou “na maior parte do tempo” (4%) no Legislativo da capital, enquanto 94% afirmaram “confiar às vezes” (36%) ou “nunca confiar” (58%) na instituição, índices só superados negativamente pelos partidos políticos, que obtiveram 3% e 96%, respectivamente.
ICMS
O repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados para os municípios têm sido motivo de discussões judiciais e caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) resolver a questão. Há um impasse sobre os valores repassados pelo governo de Goiás.
Em pauta, está o repasse de valores do Estado aos municípios de Goiás e o impasse está relacionado aos empréstimos concedidos pela Goiás Fomento. Com isso, o montante do imposto destinado pelo Estado aos municípios, 25% do total arrecadado, está sofrendo o desconto dos empréstimos.
Processos
Mais de 200 municípios propuseram ação contra o Estado de Goiás e a estimativa é que se o Estado tiver que recalcular os repasses do fomento, o valor superaria R$ 12 bilhões. Os municípios reivindicam que o repasse de valores do ICMS não tenha a dedução do crédito. Usam como argumento decisão do STF.
Decisão
Recentemente o presidente do STF, ministro Luiz Fux, ao analisar uma suspensão de liminar concedida ao município de Cachoeira de Goiás, em caso semelhante, entendeu que o Estado de Goiás deveria repassar mais de R$ 1,8 milhão à Prefeitura. O valor se refere à retenção de ICMS referente a programas de incentivo fiscal, o Produzir.
Encontro regional
No próximo sábado, dia 6, o MDB fará encontro regional em Anápolis. A atividade está marcada para as 9h30, no Tatersal do Parque de Exposição Agropecuária do município.
Objetivo
A intenção é reforçar o processo de recuperação do prestígio da legenda na cidade, iniciado a partir das eleições municipais do ano passado, em que o presidente do diretório municipal, Márcio Corrêa, disputou a prefeitura, e teve boa votação, ficando em terceiro lugar, atrás do prefeito Roberto Naves (reeleito) e de Antônio Gomide. Em 2022, Corrêa deve ser candidato a deputado federal, com amplo apoio da cúpula estadual do partido.
