Nesta quinta-feira (18), o Plenário da Câmara dos Deputados iniciou uma sessão deliberativa virtual para votar o projeto de Lei 1079/20, que suspende o pagamento das prestações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa federal de financiamento de ensino superior em universidades privadas, durante o período de vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
A suspensão vale para os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento ou com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, e desde que sejam daquelas devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com suspensão. Os deputados analisam as alterações feitas pelo Senado no projeto.
Entre as mudanças está a que estabelece que os pagamentos serão realizados em uma única parcela com 100% de redução dos encargos moratórios; em quatro parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022; em 24 parcelas mensais com redução de 60% dos encargos moratórios, com o primeiro pagamento em 31 de março de 2021; com 145 ou 175 parcelas, com redução dos encargos moratórios de 40% e 25%, respectivamente, e início do pagamento em janeiro de 2021.
*Com informações da Agência Brasil
