O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), publicou a emenda à Lei Orgânica do Município que obriga a prefeitura a produzir bimestralmente um relatório detalhado sobre o cumprimento e execução das emendas impositivas. O texto, que foi aprovado em definitivo pela Casa no início do mês, não depende da sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
A proposta tem autoria de Anderson Sales Bokão (sem partido) e reforça a relação cada vez mais distante entre o Legislativo e o Paço Municipal. Nesta semana, o secretário de Governo, Jovair Arantes (Republicanos), realizou reunião com os parlamentares para estreitar relações e garantiu o pagamento das emendas ainda em fevereiro. O autor do projeto afirma que o objetivo é garantir mais autonomia à Casa e reforça que a obrigação não tem sido cumprida pelo paço.
“Apesar do caráter impositivo, as emendas individuais não são efetivamente cumpridas, o que gera desgaste com a comunidade que vê a expectativa de usufruir de direito ou bem público frustrada. Além disso, também ressaltei a falta de respostas concretas quanto ao pagamento das emendas. Até o momento, nem as de 2021, nem as de 2022 foram pagas pelo executivo. Sigo trabalhando por uma política de resultados para nossa população”, diz na justificativa.
Prazo
Com a publicação da mudança na Lei Orgânica, a prefeitura passa a ter de produzir, a cada dois meses, relatório que detalhe o cumprimento das emendas impositivas. O documento deverá apresentar, por exemplo, a data de início da efetivação da emenda individual e, em caso de destinação para obras, deverá incluir cronograma de execução.
Auxílio
Na reunião nesta semana, Jovair Arantes destacou que a Secretaria de Finanças e a Controladoria Geral do Município farão trabalho junto aos vereadores para garantir orientações técnicas e resposta a eventuais dúvidas sobre a execução das emendas.
Reforço
Enquanto continua a tensão na relação com a Câmara, o prefeito Rogério Cruz mantém trabalho de articulação política em busca de respaldo para eventual projeto de reeleição. Nesta semana, garantiu o espelhamento de aliança nacional, com o anúncio de apoio do PP, de Alexandre Baldy.
Juntos!
“Estaremos com o prefeito Rogério Cruz para a reeleição”, disse Baldy. “Costuramos essa aliança na Câmara dos Deputados para eleger Marcos (Pereira, presidente nacional do Republicanos) primeiro vice-presidente e replicamos em Goiás”, conta o ex-deputado.
Descumprimento
O Tribunal de Conta dos Municípios (TCM) acionou a prefeitura de Goiânia pelo não cumprimento da lei de cotas no último concurso. A Lei prevê 20% das vagas para cotas sociais e raciais e outros 5% para pessoas com deficiência, restando 75% para a ampla concorrência. O Paço prometeu corrigir o edital de convocação dos aprovados para cumprir a legislação.
Detalhes
Relatório do conselheiro Daniel Goulart aponta que, entre os aprovados nomeados dentro das cotas, há indivíduos com colocação suficiente para serem enquadrados como candidatos de ampla concorrência. Para cumprir a legislação municipal, esses candidatos deveriam estar listadas na ampla concorrência, abrindo vagas para cotistas aprovados em colocações fora do ponto de corte da lista.
Valor mantido!
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) confirmou nesta sexta-feira (10) o plano de manter o congelamento da tarifa do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia pelos próximos quatro anos.
Subsídio
“Dentro daquilo que for a capacidade do estado e das Prefeituras essa é nossa pretensão”, respondeu Caiado, ao ser questionado sobre o assunto pelo Diário de Goiás, durante a apresentação dos vinte novos ônibus que se somam à frota do transporte na Região.
Divisão
Na prática, a tarifa será reajustada anualmente, mas os custos serão divididos entre as prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo, além do próprio governo estadual. O usuário deve continuar pagando até R$ 4,30.
