A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou na última terça-feira (10) o Projeto de Lei Nº 038/20, que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em lugares públicos durante a pandemia do coronavírus. O projeto agora aguarda ser sancionado pelo prefeito Gustavo Mendanha.

Segundo o texto, será obrigatório a utilização das máscaras de proteção em vias públicas, parques e praças, pontos de ônibus e terminais do transporte coletivo e rodoviário. Além disso, também será obrigatório em comércios, repartições públicas, indústrias, ônibus, transportes de aplicativo e templos religiosos.

O projeto impõe ainda que o não cumprimento da determinação pode acarretar, além da advertência, uma multa de aproximadamente R$ 100. Já para as empresas, o texto determina que aquelas que permitirem pessoas sem máscaras devem ter suas licenças caçadas, além de receberem uma multa que pode custar cerca de R$ 500. R$3,22.

A fiscalização será feita por órgãos municipais e poderão contar com forças de segurança para garantir o cumprimento da lei. Um canal também foi criado para que os cidadãos possam ajudar na fiscalização. As denúncias podem ser feitas pelos números de telefone 3545-5992, 3545-99999 e 153.